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Vitória dos povos indígenas

Justiça Federal anula processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre, que afeta comunidades tradicionais sem consulta prévia


A maior mina de carvão do Brasil foi fechada. É isso mesmo o que você leu. A juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, anulou o processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre. A decisão é resposta ao pleito de outubro de 2019, quando a Associação Indígena Poty Guarani e a Associação Arayara de Educação e Cultura ajuizaram ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM, e Copelmi Mineração Ltda. Outras organizações se juntaram à ação posteriormente.


Segundo a juíza, “não houve a participação dos indígenas nas discussões, nem mesmo através de realização de consultas concomitantemente aos estudos iniciais” no processo de licenciamento, que já está em fase bastante avançada. A coalizão de entidades civis que formam o Comitê de Combate à Megamineração no RS (CCM-RS), com o objetivo de impedir a instalação de grandes minas de extrações, comemorou a decisão.


Em entrevista ao G1, Emiliano Maldonado, advogado que representa o Conselho de Articulação do Povo Guarani e membro da Rede Nacional de Advogados Populares, disse que “um projeto de mineração de carvão, em preço século XXI, com a emergência climática, é insustentável. O verão em Porto Alegre, no último período, imagina isso com a maior mina de carvão a céu aberto, poluindo toda a região, qual seria a situação da capital? E colocando em risco o modo de vida guarani e a produção de arroz agroecológico e outros alimentos produzidos na região, além de riscos geológicos para os recursos hídricos, que respondem por quase 80% da água do Guaíba”.


A sentença inova ao aplicar como fundamento a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que prevê o “respeito à autodeterminação dos povos indígenas, comunidades tradicionais e extrativistas e garantia ao respectivo direito à consulta prévia, livre e informada nos moldes da convenção no 169, da OIT (...); e da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas” (art. 1º, V).


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Crédito: Reprodução / RBS TV