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VITÓRIA: Aprovado o Projeto de Lei do Bilhete Único

Projeto de Lei que tira da Fetranspor o controle sobre os dados da bilhetagem eletrônica no estado e combate corrupção no setor foi apoiado pela Casa Fluminense e diversos setores da sociedade


Uma conquista histórica do Rio de Janeiro. O novo Projeto de Lei (PL) que tira o controle do Bilhete Único das mãos da Fetranspor e estabelece uma gestão mais transparente finalmente foi aprovado na ALERJ, no dia 3 de julho. Este é o PL 849/2019 que foi proposto pelo governo do estado, depois de o governador Wilson Witzel ter vetado o projeto de lei anterior. Felizmente, o texto é muito parecido com o último e, por isso, a defesa da Casa Fluminense e outras organizações sobre a aprovação não mudou. O PL aprovado seguirá para nova sanção com as emendas recebidas e, por ser de iniciativa do próprio executivo, acreditamos que a chance de veto é muito baixa.


“É importante recordar que no final do mês de maio, o texto anterior foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, em uma decisão histórica. Agora a aprovação do PL 846/2019, enviado pelo governo, é um compromisso inadiável da ALERJ com os cidadãos e cidadãs fluminenses que precisa ser feito antes do recesso parlamentar. A transparência não pode tirar férias, a corrupção infelizmente não tira”, comenta Douglas Almeida, coordenador de mobilização da Casa Fluminense.

No dia 11 de junho, a Casa Fluminense realizou uma manifestação no Largo da Carioca, localizado no centro do Rio, para lembrar ao governador Witsel que o PL (que tira da Fetranspor o controle sobre os dados da bilhetagem eletrônica no estado e tenta combater a corrupção no setor) estava em sua mesa há mais de uma semana para ser sancionado. No dia 18, porém, o Diário Oficial publicou, um dia antes da conclusão do prazo para a sanção, o veto de Witsel ao PL.


Essa é uma vitória histórica para o Rio de Janeiro e um passo importante para o combate da corrupção no sistema de transportes. Ter mais transparência é o caminho para a melhoria da qualidade no serviço e para tarifas mais justas também.


Acompanhe: https://casafluminense.org.br/votacao-do-novo-pl-do-bilhete-unico-adiada/

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