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Reduzindo a confusão no setor elétrico

Atualizado: Jan 14

Aneel falha ao não colocar na mesma balança os subsídios que são dados a consumidores “livres” e outros, de maior porte, ou ainda às fontes fósseis


Por Roberto Kishinami


Leo Caldas/Valor

A Consulta Pública 25/2019 da Aneel sobre a geração distribuída, lançada em 18 de outubro, está gerando um debate acalorado. O foco das atenções está na taxação progressiva das novas instalações fotovoltaicas proposta pela agência, começando pelas remotas, localizadas em endereço diferente das unidades consumidoras, e alcançando em algum momento, toda geração distribuída.


Pela grande importância da geração fotovoltaica distribuída para a construção de um setor elétrico carbono neutro, esse debate tem enorme influência na transição energética brasileira. Essa transição tem de lidar com os atuais subsídios dados aos combustíveis fósseis que, além daqueles bancados pelos brasileiros via impostos, oneram as contas de eletricidades dos consumidores residenciais. Esses subsídios escondem-se nos chamados “Encargos Setoriais”, cujo maior é a CDE - Contribuição ao Desenvolvimento Energético, miscelânea de transferências e incentivos que somam R$ 20 bilhões em 2019.


O pano de fundo do debate aberto pela Aneel, e que vem desde 2015, é a natureza regressiva do atual modelo de tarifação de energia elétrica. Explicando: toda vez que um consumidor reduz a sua conta de eletricidade por autogerar parte de seu consumo de eletricidade, ele deixa de pagar não só a parcela de energia de sua conta, mas também aquela que se destina à operação, manutenção e expansão da rede de energia elétrica. A bem da verdade, isso não é exclusividade do micro ou mini gerador com painéis fotovoltaicos. Os grandes consumidores que se tornam “livres” ao escolherem seu supridor de energia, também têm descontos nas tarifas de transmissão e distribuição, além dos encargos.


É justo não pagar pela energia que não se consome, mas não nos parece correto deixar de pagar pela disponibilidade da rede de energia elétrica. Em primeiro lugar, porque um autogerador com painel fotovoltaico usa a rede, tanto para injetar o excedente de sua produção como para consumir dessa mesma rede nos momentos nos quais não gera o suficiente. Mas em segundo lugar, e talvez mais importante, porque essa conta não paga é transferida para todos os demais consumidores da rede elétrica. É um processo regressivo: no limite, os mais pobres, que não conseguem instalar painéis fotovoltaicos e muito menos ficarem “livres”, pagam para os mais ricos pelo uso da rede de energia elétrica.


Isso significa, então, que a Aneel está certa ao propor a taxa? Não. Ela falha ao não colocar na mesma balança os subsídios que são dados a consumidores “livres” e outros, de maior porte, ou ainda às fontes fósseis, como o carvão nacional e óleo diesel e combustível em sistemas isolados. Ela pode usar o argumento da preguiça: isso significaria rever toda estrutura tarifária, não só a afeta à Resolução 482/2012. Verdade. Mas essa é uma situação em que o caminho mais curto, de usar um remendo tarifário nos coloca mais longe de uma solução equilibrada e justa. Além do que, com a cobrança de uma taxa paga pelos geradores distribuídos, a título de disponibilidade da rede, nunca saberíamos se tal disponibilidade não estaria sendo cobrada mais de uma vez.


Isso porque, no Brasil, as tarifas de energia elétrica não são calculadas de modo a distinguir os dois serviços prestados pela rede elétrica: o serviço de conexão física entre produtores e consumidores de energia elétrica e, outro, de comercialização de energia elétrica de quem produz para quem consome. Esses dois serviços estiveram historicamente compostos, porque o sistema elétrico era, ao início, unidimensional: de um lado os geradores hidrelétricos e, na outra ponta, os consumidores. Esse sistema, entretanto, já não é assim.


Este artigo de opinião foi originalmente publicado no portal do Valor Econômico, no dia 16 de novembro de 2019.

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