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Subsídio federal à gratuidade para idosos no transporte público é cheque em branco sem contrapartida

Instituto defende outro modelo de serviço que contribua, de forma transparente, para a qualidade do serviço


Foi aprovado no Senado Federal o projeto que prevê a alocação de R$ 5 bilhões em subsídios do Governo Federal para a gratuidade de idosos no transporte coletivo. Mais do que um tapa-buraco, trata-se de um cheque em branco, sem contrapartidas. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que acompanha o assunto de perto (a matéria agora segue para a Câmara dos Deputados), publicou artigo na Folha de S. Paulo e explicou os motivos pelos quais esse não é o caminho correto a seguir.


No texto, Rafael Calabria, Coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Idec, explica que a gratuidade não deve ser bancada pelo governo federal porque não é um custo, e sim um benefício garantido pela Constituição. É preciso, diz, que a União contribua financeiramente com o transporte público urbano, mas por meio de medidas que promovam a qualidade do serviço e a transparência sobre o recurso.


No Brasil, a iniciativa privada, em geral, recebe a concessão para operar o transporte público. Na maior parte dos casos, o lucro se baseia na quantidade de pessoas que paga a tarifa, o que precariza o transporte: quanto menos ônibus em circulação e maior a lotação, melhor o lucro. Com o subsídio à gratuidade, este modelo, que é equivocado, será reforçado: receberão mais recursos as linhas com mais idosos, mesmo que menos frequentes e ônibus piores.


Os empresários de ônibus, que pleiteiam o custeio da gratuidade, também articulam o projeto de lei 3.278/21, que tramita no senado, propondo substituir a “remuneração por lotação” pela “remuneração por custo”, em função do colapso sofrido com a pandemia. O modelo de “remuneração por custo” é o ideal, assim como repasses federais são necessários, porém para as prefeituras, exigindo contrapartidas das concessionárias para melhorar a qualidade do serviço e barateá-lo.


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Crédito: Agência Brasil