• iCS - Clima e Sociedade

Recuperação para melhor


Por uma recuperação da recessão provocada pelo coronavírus verde, justa e resiliente

Nota informativa: 30 de março de 2020 Esta nota informativa foi preparada por organizações ambientalistas da sociedade civil para os países da União Europeia. A nota defende uma ‘recuperação para melhor’, ou seja, uma recuperação econômica que beneficie também o combate às mudanças climáticas e às injustiças sociais. Ela foca em países industrializados e estabelece um direcionamento estrutural de análise. Neste sentido ela não pretende ser uma receita definitiva a ser implementada pelos diversos países. Tendo isto em mente, acreditamos que vários dos elementos aqui presentes podem contribuir para o debate das medidas que deverão ser implantadas no Brasil para que a recuperação da economia da recessão provocada pela Covid-19 seja democrática, inclusiva, sustentável e contribua para a resiliência da sociedade brasileira. Esta nota pode ser adaptada livremente para uso em contextos específicos de países e instituições. O Instituto Clima e Sociedade promoverá uma série de webinars para debates propostas de recuperação econômica e suas implicações para a sociedade e para o meio ambiente 1. O caso a favor de planos de recuperação verdes, justos e resilientes 1.1 Nós estamos atravessando uma emergência sanitária e econômica sem precedentes. Os países onde o coronavírus se espalhou estão lutando para controlar o índice de transmissão, mobilizar recursos suficientes para seus serviços de saúde, providenciar liquidez suficiente para que empresas sobrevivam, e assegurar que os trabalhadores e aqueles que dependem de benefícios de segurança social tenham renda suficiente para viver. Essas são as indiscutíveis prioridades de hoje, e que se manterão criticamente importantes nas próximas semanas. No entanto, infelizmente, esta fase de ‘estabilização’ é apenas a Fase 1 desta crise. 1.2 Está claro, como o FMI confirmou, que a crise já se transformou em uma recessão global. O colapso tanto da oferta quanto da procura está fazendo com que as rendas nos países se contraiam dramaticamente. Mesmo em locais onde medidas estão sendo tomadas para evitar que trabalhadores sejam dispensados, o desemprego já está crescendo rapidamente. Muitas empresas serão fechadas. Os mercados financeiros e os preços de muitos produtos e mercadorias já caíram bastante. Apesar de que algumas das perdas de produção e empregos serão temporárias, uma parte delas será permanente. A incerteza econômica irá provavelmente persistir por um longo período. 1.3 Além das medidas emergenciais em andamento, os governos precisarão introduzir grandes pacotes de estímulo fiscal e resgate financeiro. Esta crise não é do mesmo tipo da crise de 2008, e nós ainda não sabemos como se desenvolverá, mas a recessão será de uma escala comparável, se não maior. Algumas previsões econômicas recentes sugerem uma retração do PIB global em 2020 de 4%, o que seria o dobro da retração de 2009. Os pacotes de estímulo fiscal introduzidos pelas maiores economias no período de 2008 a 2010 corresponderam, em média, a 3,4% do PIB. Ao mesmo tempo, está claro que muitas grandes empresas necessitarão de resgate; planos de ajuda (bailout) já estão sendo elaborados. A Fase 2 da crise, portanto, quase certamente envolverá estímulo fiscal e pacotes de ajuda, provavelmente apoiados por outras políticas monetárias não convencionais. Essa fase também será possivelmente acompanhada de novas medidas políticas para apoiar os pacotes de estímulo. Para além dessa fase, poderá então haver a Fase 3, na qual a reestruturação em longo prazo das instituições e políticas deverá ser realizada. 1.4 Muitas pessoas, como o Secretário Geral da ONU, já estão dizendo que nós precisamos ‘recuperar para melhor’: que a economia e a sociedade que nós construirmos após a crise deverão ser mais resilientes, mais ambientalmente sustentáveis, e mais socialmente justas. Em sua declaração de 26 de março, o Conselho Europeu deu à Comissão Europeia a tarefa de preparar um Roteiro e Plano de Ação especificamente concentrados nas ‘medidas necessárias para retornar ao funcionamento normal de nossas sociedades e economias e ao crescimento sustentável, integrando, entre outras coisas, a transição verde e a transformação digital... isso requererá uma estratégia de saída coordenada, um plano de recuperação abrangente, e investimentos sem precedentes’. Neste exato momento, os governos estão concentrados, com toda a razão, na emergência imediata. No entanto, à medida que eles começam a planejar os estímulos de médio prazo e pacotes de resgate, é fundamental que não procurem simplesmente retornar ao status quo1.

1.5 A crise do coronavírus acontece sobre uma crise climática e ambiental contra a qual os governos não têm feito o suficiente. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPPC) avisou que as emissões de gases de efeito estufa devem ser reduzidas até aproximadamente a metade nos próximos dez anos para que o objetivo do Acordo de Paris sobre o Clima – limitar o crescimento da temperatura média global a não mais que 1,5°C – seja possível; e estas precisam ser reduzidas ao ‘zero líquido’ por volta da metade do século. Sob os termos do Acordo, os países são obrigados a apresentar planos avançados de redução de emissões, adaptação e finanças neste ano, durante a conferência climática COP26 da ONU que deveia ser realizada em Glasgow, em novembro, mas que foi já adiada para o próximo ano em virtude da pandemia. Entretanto, poucos países parecem ter no momento a possibilidade de anunciar planos compatíveis com a escala de redução de emissões ou finanças requeridas. Novos planos nacionais e internacionais para combater a acelerada perda de biodiversidade também eram esperados para a COP15 da Convenção sobre Diversidade Biológica, agendada para acontecer em Kunming, na China, em outubro, mas também já adiada para o próximo ano. Novamente, há poucos sinais que as intenções presentes estejam sequer próximas à escala necessária. 1.6 Muitos países também enfrentam condições agudas de desigualdade econômica e social(*). Nas últimas décadas, e particularmente desde a crise do sistema financeiro de 2008, o crescimento econômico tem tendido a favorecer os grupos mais ricos da sociedade. A média de salários está estagnada ou tem crescido muito lentamente. O trabalho se tornou mais precário para muitas pessoas. Políticas de austeridade vêm cortando serviços públicos e sistemas de benefício social, afetando mais duramente muitos dos grupos mais vulneráveis, incluindo mulheres, minorias étnicas e cidadãos da terceira idade. Desigualdades em termos de riqueza têm crescido fortemente, e, em alguns países, também cresceram as desigualdades entre regiões centrais e periféricas. Muitas sociedades têm visto um crescimento em problemas de saúde mental. A ascensão do racismo e de pontos de vista xenófobos na vida pública tem contribuído para uma sensação de fragmentação social generalizada. Isto também faz parte do contexto da crise atual.

1.7 A crise do coronavírus expôs um problema profundo de resiliência nas sociedades e economias modernas, e a falta de preparo para impactos de grande magnitude. Especialistas em saúde, incluindo a Organização Mundial da Saúde, haviam advertido sobre os riscos e potenciais consequências de uma pandemia global, mas poucos países fizeram preparações adequadas, se algum as fez. É evidente que os riscos de um colapso climático e ambiental estão crescendo, como demonstrado por eventos recentes extremos como incêndios florestais e inundações. Apesar disso, nossas sociedades ainda não reconheceram devidamente o perigo. Nossas economias são agora dependentes de cadeias de produção e sistemas financeiros globais complexos e interconectados que são altamente vulneráveis. A resiliência – na produção e no comércio, nas finanças e em serviços públicos – precisa se tornar um objetivo muito mais forte da política pública. Se o COVID-19 mostrou a importância da compreensão e preparação para os riscos, é imperativo que esta lição seja aplicada à crise climática e ambiental, onde os riscos são ainda maiores e há menos preparo. 1.8 Durante a criação de planos de estímulo e recuperação em resposta à crise do coronavírus, existe tanto a oportunidade quanto a necessidade de se endereçar, ao mesmo tempo, o colapso climático e ambiental, as desigualdades sociais e a resiliência. Há, em todos os países, uma grande variedade de opções para políticas, gastos e investimentos públicos que podem simultaneamente criar empregos e aumentar a renda – particularmente em áreas desfavorecidas e para aqueles com rendas mais baixas ou precárias – enquanto reduzem emissões de gases do efeito estufa e danos ambientais, e aumentam a resiliência. É fundamental que nós possamos ‘recuperar para melhor’, direcionando estímulos e planos de resgate, e as políticas de acompanhamento, para os maiores desafios que nossas sociedades enfrentam: o colapso climático e ambiental, melhorias no sistema de saúde, bem-estar e assistência social, melhorias na educação e capacitação, aumento da produtividade e salários, e a aceleração da digitalização. A necessidade de priorização de medidas que sejam consistentes com o desenvolvimento sustentável – que contribuam para trajetórias de emissão líquida zero, sejam ambientalmente sustentáveis, ajudem a reduzir desigualdades, e melhorem a coesão social e a resiliência do sistema – é inquestionável. 1.9 Se mal planejadas, há um risco real das medidas de estímulo e resgate exacerbem a crise ambiental e as desigualdades sociais. Algumas vozes já clamam pelo enfraquecimento dos regulamentos ambientais e pelo abandono dos planos de descarbonização para superação da crise. Este pode ser um erro fatal. A exoneração incondicional de empresas de alta emissão de carbono, especialmente aquelas que investem na extração e uso de combustíveis fósseis, e que estão aumentando investimentos em infraestuturas de alta emissão de carbono, sustentaria emissões significativas de gases do efeito estufa no longo prazo; isso poderia, potencialmente, destruir os esforços globais para evitar mudanças climáticas catastróficas. Inflacionar o valor de bens detidos principalmente pelos mais ricos e reforçar o poder de captação de lucros financeiros de setores favorecidos, como instituições financeiras e latifundiários, poderia piorar as desigualdades existentes. As medidas de resposta à crise financeira de 2008 incluíram, em muitos países, pacotes de estímulo verde substanciais; contudo, estes também tiveram impactos ambientais e estruturais desse tipo. Será fundamental aprender com as lições daquele período. 1.10 As medidas “verdes” incluídas nos pacotes de estímulo fiscal implementados logo após a crise financeira de 2008 foram bem-sucedidas em si, mas não levaram a uma economia mais “verde”. Mundialmente, estima-se que as medidas e investimentos verdes somaram por volta de 16% do total de gastos com estímulos fiscais em 2008 e 2009. A proporção variou entre países: quase 80% na Coréia do Sul, quase 60% (de um total pequeno) na União Europeia, cerca de 33% na China, 16% no Reino Unido e 12% nos Estados Unidos. A maior parte destas medidas atingiu seus objetivos de gerar empregos e renda ao mesmo tempo em que incentivaram investimentos em energia renovável e eficiência energética, restauração de ambientes naturais, e assim por diante2. Entretanto, a maioria dos países manteve os incentivos econômicos prevalentes para a geração de emissões e degradação ambiental, incluindo subsídios de vários tipos a combustíveis fósseis, impostos nulos ou mínimos sobre o carbono e impactos ambientais, e regimes regulatórios inadequados, como, por exemplo, os aplicados sobre poluição aérea e marinha. Os pacotes de estímulo – muitos dos quais foram rapidamente removidos – não tiveram, portanto, um impacto duradouro significante. 1.11 Hoje, não há apenas um interesse público muito maior sobre as mudanças climáticas do que havia em 2008; nós entendemos também a sua criticalidade para o sistema financeiro global. Como avisou o ex-governador do Bank of England, Mark Carney, o setor financeiro está exposto a um risco significante, tanto dos impactos das mudanças climáticas sobre o valor dos bens – por exemplo, como resultado do aumento das indenizações de seguros – quanto da potencial desvalorização significante de combustíveis fósseis e bens de alta emissão de carbono devido às políticas climáticas mais rigorosas. Existe agora uma enorme necessidade de mover as finanças dos bens de alta emissão de carbono para os setores de tecnologia sustentável em longo prazo. 1.12 Como resposta às crises do coronavírus e ambiental, os riscos da falta de ação ultrapassam muito os riscos das ações. Já em resposta à crise, governos mostraram que podem agir muito mais rapidamente e em uma escala maior do que se pensava possível. A mesma urgência precisa ser aplicada à emergência climática e ambiental. Como observado pelo economista da Universidade de Harvard, Jason Furman: “a probabilidade d a história julgar a resposta econômica ao coronavírus como muito pequena e muito tardia é muito mais alta que o contrário. Se o impacto econômico for pequeno e o estímulo se mostrar desnecessário, seus efeitos negativos provavelmente serão pequenos. Mas se o impacto for maior e os responsáveis políticos não agirem agora, será mais difícil reverter os danos econômicos.” De mesmo modo, o economista da Universidade de Oxford, Simon Wren-Lewis, afirmou: “Ninguém que sofrer o impacto catastrófico e irreversível das mudanças climáticas se consolará, nem depois de cem anos, dizendo que pelo menos não aumentou a dívida pública.” 1.13 Os planos de estímulo e recuperação necessários para combater o impacto econômico do coronavírus deveriam, portanto, assinalar uma virada em direção a um modelo econômico novo, mais, sustentável, inclusivo e resiliente, dando apoio a uma ‘transição justa’ dos nossos padrões atuais de atividade econômica. Eles devem conciliar os fluxos financeiros privados e públicos em direção a oportunidades de investimento lucrativas que, ao mesmo tempo, executem rápidas reduções de emissões e sustentem a geração de empregos e renda, enquanto endereçam os riscos financeiros e sociais expostos pelas crises climática e do coronavírus. Tais planos representariam a melhor resposta primária à desaceleração econômica mundial, oferecendo uma situação onde todos ganham para economias e sociedades de todo o planeta. 1.14 Além de se concentrarem em seus planos de recuperação domésticos, os países desenvolvidos devem também responder às necessidades dos países de baixa renda. Alguns países em desenvolvimento estão apenas começando a sentir os efeitos do coronavírus. Ele ameaça criar uma crise humanitária devastadora em locais onde os sistemas de saúde já são fracos. Países de baixa renda precisarão de assistência tanto imediata quanto de longo prazo. Existe um risco real de que o impulso para a recuperação subsequente leve à consolidação de sistemas de energia baseados em combustíveis fósseis e à maior destruição de recursos naturais como florestas, terras aráveis e oceanos. Formas novas e inovadoras de cooperação internacional – entre países individuais e instituições multilaterais – serão necessárias para garantir que o caminho de saída da crise, em todos os países, seja sustentável, justo e resiliente.

2. Os componentes de um plano de recuperação verde, justo e resiliente 2.1 Os planos de recuperação começarão a ser executados, em sua maioria, quando a atual emergência de saúde e estabilização estiver sob maior controle e as economias possam ser reabertas, mas os esquemas de resgate corporativo (bailouts) já estão sendo planejados, e é vital que estes não sejam simplesmente concentrados na preservação dos procedimentos usuais. Nas áreas nas quais empresas ou setores têm um papel maior na descarbonização (incluindo os setores de aviação, combustíveis fósseis, energia e automobilístico), quaisquer esquemas de resgate deveriam ser submetidos a condicionalidades que tenham o objetivo de acelerar a transição para trajetórias de emissão líquida zero. Tais condicionalidades precisam estar incorporadas desde o início, para fornecer maior segurança e permitir que as empresas planejem adequadamente. No setor de aviação e aeroportos, por exemplo, quaisquer auxílios deveriam incluir o pagamento futuro de impostos sobre combustíveis, dos quais o setor é atualmente isento – apesar de isto necessitar de coordenação internacional. Estes também deveriam refletir a provável redução na demanda futura por viagens aéreas resultante da crise atual. O setor automotivo poderia ser auxiliado, por exemplo, por meio de licitações públicas de veículos elétricos. Mais amplamente, auxílios poderiam ser efetivados por meio de participações acionárias ao invés de subsídios ou empréstimos simples, o que permitiria um melhor direcionamento de planos de descarbonização e diversificação de negócios (assim como o compartilhamento de lucros futuros). Outras condicionantes, como impedir a recompra de ações, também poderiam ser aplicadas. 2.2 Planos de recuperação precisarão incluir dois tipos de medida: pacotes de estímulo fiscal de gastos e investimentos públicos; e um conjunto de políticas de acompanhamento para incentivar a produção e investimento do setor privado. O objetivo desta segunda fase de resposta à crise será aumentar a atividade econômica e restaurar a confiança quando a crise imediata da saúde pública for atenuada e os níveis de infecção forem reduzidos o suficiente para que o comércio possa reabrir. Os pacotes de estímulo fiscal deveriam incluir tanto o investimento de capital – como infraestrutura de energia, transporte e digital, e empréstimos a empresas – quanto despesas correntes, em áreas como saúde e assistência social, manejo sustentável da terra e construção de programas de eficiência energética. Apesar dos planos de estímulo serem frequentemente elaborados em termos de investimento em infraestrutura, as despesas correntes são muito mais facilmente distribuídas com rapidez e criam empregos aceleradamente. Licitações públicas também podem ter um papel importante, por exemplo, abrindo os mercados para bens e serviços de baixa emissão de carbono, como veículos elétricos e produtos de pesquisa e inovação. 2.3 Políticas de acompanhamento serão frequentemente necessárias junto aos pacotes de estímulo fiscal para dar ao mercado sinais que incentivarão investimentos e gastos do setor privado. Há pouco valor no aumento dos gastos com programas de conservação da natureza, por exemplo, se os subsídios agrícolas seguirem incentivando práticas agrícolas que reduzam a biodiversidade. Investir em pontos de recarga para veículos elétricos requer subsídios contínuos de compra aos consumidores e a redução dos limites de poluição do ar. A abrangência destas políticas de acompanhamento é bem conhecida: elas incluem mandatos de energia renovável e incentivos de gestão de demanda; impostos sobre carbono e impostos ambientais de vários tipos e a redução dos subsídios para combustíveis fósseis; políticas de planejamento urbano e de transportes; padrões de desempenho para produtos, construções e processos industriais; gestão de resíduos e incentivos à economia circular; proteções ambientais, especialmente para apoiar a conservação da biodiversidade; medidas de adaptação e resiliência; e licitações públicas. O objetivo deve ser garantir que, enquanto o estímulo dá à economia um impulso de curto prazo, os sinais ao mercado dêm uma direção de longo prazo. Isto é fundamental para garantir que os impactos ambientais do plano de recuperação sejam sustentáveis ao longo do tempo. Como foi argumentado pela economista Mariana Mazzucato em relação às estratégias de inovação ‘orientadas pela missão’, a sinalização clara da direção econômica gera confiança aos negócios sobre a demanda futura. 2.4 Ao elaborar seus pacotes de recuperação, os governos deveriam ter uma abordagem coerente entre todos os setores, tendo o objetivo claro de alcançar uma recuperação verde, justa e resiliente. Ver o pacote como um todo, com um direcionamento claro, será vital para construir apoio político, social e comercial para as medidas. Havendo uma comunicação cuidadosa, há potencial para uma ampla aceitação pública de que a recuperação da crise da COVID-19 deveria ocorrer juntamente com o endereçamento de tantos outros desafios que as sociedades enfrentam: construir uma economia melhor, almejando não apenas o aumento da renda, mas também melhorando o bem-estar social e ambiental. Há uma oportunidade clara nisto para planejar pacotes de recuperação que estão completamente integrados com as medidas que muitos governos já estão desenvolvendo à frente da crise, como o Acordo Verde Europeu, os planos nacionais de energia e clima e as ‘Contribuições Nacionalmente Determinadas’ sendo preparadas para a COP26, e de estar informado pela melhor evidência disponível sobre as opções de descarbonização3. 2.5 A recuperação deveria ser planejada para promover uma transição justa, garantindo que os custos serão distribuídos igualmente. Os planos deveriam garantir que setores, trabalhadores e comunidades sejam apoiados para fazer a transição de atividades econômicas de alta emissão de carbono para atividades sustentáveis. Os governos deveriam evitar compensar empresas enquanto deixam os trabalhadores arcarem com os custos do ajuste: transferência de empregos, compensação e pacotes de capacitação são vitais. Tais planos de ‘transição justa’ deveriam ser desenvolvidos em processos participativos entre empresas, governos (incluindo governos locais), organizações sindicais e organizações da sociedade civil. Grupos desfavorecidos e marginalizados devem estar adequadamente envolvidos e serem ouvidos. Maximizar tanto os efeitos multiplicadores quando os benefícios sociais, ambientais e econômicos enquanto os custos são compartilhados justamente irá garantir que os efeitos do plano de recuperação sejam visíveis e tangíveis a cidadãos e empresas, dando segurança, aumentando a confiança e mantendo o apoio popular. 2.6 As medidas de estímulo deveriam ser direcionadas aos projetos e áreas mais eficazes. Os gastos durante a fase de recuperação deveriam ser direcionados a projetos que podem ser desenvolvidos com facilidade e rapidez, e que possuam maior oferta de empregos e efeitos de multiplicação; que apoiem as comunidades e regiões mais desfavorecidas; e que ofereçam a maior gama de cobenefícios econômicos, sociais e de saúde. Se os planos de recuperação forem implementados enquanto as restrições de distanciamento social ainda estiverem em vigor, será necessário identificar medidas compatíveis com a situação. Os pacotes de estímulo também deveriam incluir medidas que possam aumentar a renda diretamente, como reduções do imposto de renda para domicílios mais pobres, reduções de impostos de valor adicionado, e aumentos dos benefícios de assistência social. Os próximos parágrafos definem onze setores de despesa que podem contribuir para objetivos múltiplos: melhorias ambientais, justiça e bem-estar social, produtividade econômica, e melhorias dos resultados sanitários. Em todos estes setores, os investimentos e despesas atuais gerarão significantemente empregos e renda e, portanto, multiplicadores em curto e médio prazo4.

2.7 Serviços públicos. Serviços de saúde, cuidados infantis, assistência social e educação são setores dependentes de mão de obra intensiva onde gastos mais altos podem gerar benefícios econômicos tanto imediatos quanto de longo prazo. Muitos países têm sofrido subinvestimentos nestes serviços nos últimos anos, e é provável que, após a crise, haverá maior apoio popular para aumentar os investimentos em saúde e assistência social.

2.8 Infraestrutura digital. A instalação acelerada de infraestrutura digital de alta velocidade terá muitos benefícios econômicos e sociais, particularmente em áreas rurais e desfavorecidas. Melhorar a infraestrutura digital já é alta prioridade na maioria dos países para aumentar a produtividade. Ela também auxilia metas de descarbonização mais amplas, por exemplo, ao reduzir a demanda por viagens. Já foi previsto que trabalhar em casa e realizar conferências por vídeo serão atividades mantidas em níveis mais altos após a crise.

2.9 Desenvolvendo isolamento térmico e eficiência energética. Isolar termicamente residências e prédios comerciais para melhorar sua eficiência energética depende de mão de obra intensiva e pode criar empregos em todas as regiões, tanto urbanas quanto rurais. O setor de construção provavelmente será atingindo duramente pela atual crise, com altos níveis de desemprego. Medidas de eficiência energética têm múltiplos benefícios econômicos e sociais, reduzindo custos energéticos e a escassez de combustíveis. A maioria dos países em climas temperados requer grandes programas de investimento para inserir seus parques habitacionais dentro dos mais altos padrões de eficiência energética. No entanto, preços do petróleo mais baixos estão diminuindo o incentivo econômico. Os pacotes de estímulo e as políticas de acompanhamento podem, portanto, ter um papel crucial e irão cobrir seus próprios custos através da redução das despesas energéticas5. Nos países com problemas críticos de desalojamento e inadequação de moradias, também existe uma margem significativa para aumentar a velocidade na qual moradias acessíveis são construídas e casas são renovadas.

2.10 Transporte. Investimentos em meios sustentáveis de transporte aumentarão a produtividade e reduzirão congestionamentos e poluição do ar. A maioria das economias industrializadas e muitas economias emergentes começaram a transição de motores de combustão interna para veículos elétricos (VEs), mas sua adoção é restringida por redes inadequadas de recarga. A maioria das cidades se beneficiaria de grandes investimentos para aumentar o número de pontos de recarga de VEs. Uma variedade de políticas de acompanhamento está disponível para incentivar a implantação e acelerar a redução de custos: o objetivo deveria ser apresentar o ponto de inversão da paridade de custos da comercialização em massa no começo da década de 2020. Na maior parte das cidades, o investimento em transporte público verde, particularmente ônibus e bondes elétricos ou movidos a hidrogênio, e sistemas leves sobre trilhos, iriam contribuir para a redução da poluição do ar, congestionamentos e emissão de gases do efeito estufa. Ciclovias e esquemas de pedestrianização podem ter impactos similares. Em muitos países, existe uma grande margem para construir e atualizar linhas férreas e substituir equipamentos antigos.

2.11 Energia renovável. Investimentos em energia renovável, em conjunto com redes de energia inteligentes planejadas para demanda em alta escala de renováveis, irão apoiar o objetivo de descarbonização líquida zero e redução de poluição atmosférica. Com o preço da energia produzida pelo vento ou luz solar igual ou próximo da paridade a preços de atacado, a maior parte dos países começou a ‘transição energética’ de combustíveis fósseis para sistemas baseados em renováveis6. Dadas essas paridades de custo, investimentos em estímulos para renováveis não serão necessários na maioria dos países. Ao invés disso, estes gastos poderiam ser concentrados na compra da desativação de usinas de combustíveis fósseis em decadência – com a condição de que elas sejam substituídas por combinações de renováveis e baterias (que poderiam ser auxiliadas através de débitos concessionais ou garantias de dívidas). Em contraste com a eletricidade renovável, a mudança para calefação e refrigeração renováveis – potencialmente usando hidrogênio e captura e armazenagem de carbono – está procedendo muito mais lentamente na maioria dos países e poderia receber um impulso significante de investimento público e esquemas de incentivo do setor privado. O uso generalizado de eletricidade para transporte e aquecimento também precisará de uma expansão em larga escala da rede de eletricidade inteligente, incluindo gestão de demanda e sistemas de armazenagem.

2.12 Medidas de adaptação. A crise atual também pode aumentar o interesse público em relação ao preparo para os impactos das mudanças climáticas aceleradas. Muitos países precisam de investimentos muito mais altos na defesa costeira e contra enchentes, na gestão territorial de regiões montanhosas para reduzir o risco de alagamentos, e na transformação de sistemas de drenagem e esgoto em sistemas resilientes contra as mudanças dos regimes de chuvas.

2.13 Conservação da natureza e gestão territorial. Programas de conservação de habitat e da natureza concentrados em aumentar tanto a biodiversidade quanto o acesso ao público podem providenciar grandes fontes de emprego em áreas rurais e urbanas. Em muitos países, o desmatamento e a degradação do solo são causas majoritárias da insegurança alimentar e da pobreza tanto quanto das emissões. Programas agroflorestais, de conservação do solo e de recuperação territorial podem sustentar meios de subsistência e renda, principalmente em comunidades e habitações mais pobres, e fazem parte da transição justa na agricultura. Programas melhores de manejo de terras e restauração de habitat sustentarão a absorção de dióxido de carbono e a recuperação da biodiversidade, e protegerão contra os impactos econômicos e sociais dos eventos climáticos extremos. Isto pode incluir plantação de árvores, regeneração florestal e restauração de terras úmidas.

2.14 Gestão de resíduos. Estratégias de ‘zero resíduo’ podem reduzir custos e criar empregos. Muitas cidades na Europa e em outras regiões do globo já demonstraram os múltiplos benefícios da prevenção, reutilização e reciclagem de resíduos. Programas de remoção de resíduos, incluindo descontaminação do solo e nos cursos de água e oceanos, também oferecem espaço para a criação de empregos e a melhoria da qualidade de vida.

2.15 Processos industriais. Medidas de estímulo poderiam impulsionar esforços para reduzir o impacto ambiental das indústrias de alto consumo energético. A mudança para uma trajetória de emissão líquida zero requer investimentos significantes em processos e técnicas industriais, especialmente em setores ‘difíceis de reduzir’ como plásticos, cimento, aço e transportes rodoviários de veículos pesados. Há um espaço particular para investimentos nos processos de ‘economia circular’ que procuram reutilizar recursos e eliminar resíduos, como definido no novo Plano de Economia Circular da União Europeia, e na introdução de tecnologias de captura, uso e armazenagem de carbono (CCUS).

2.16 Pesquisa e inovação. Existe agora um crescente reconhecimento do valor do direcionamento das despesas em pesquisa e inovação para atender aos principais desafios sociais, incluindo descarbonização e degradação ambiental, envelhecimento da população e assistência médica, e digitalização. Enquanto muitas das tecnologias requeridas para reduzir as emissões e a degradação ambiental, e para incrementar a conservação da natureza, já estão disponíveis, ainda resta uma necessidade significante para os governos investirem em pesquisa e inovação para trazer melhorias futuras e reduzir os custos. A iniciativa Mission Innovation, anunciada em Paris em 2015, identificou áreas-chaves no setor energético: armazenagem de energia de longa duração, permutadores de calor de alta eficiência, combustíveis sintéticos, tecnologias eletroquímicas para captura de carbono, e materiais de construção alternativos como fibras estruturais de carbono.

2.17 Formação e qualificações. Para assegurar que haja trabalhadores suficientes para assumir os empregos criados pelos planos de recuperação, e para permitir uma ‘transição justa’, existe a necessidade de investimentos significantes no desenvolvimento e capacitação de competências. Isto pode contribuir por mérito próprio para os pacotes de estímulo.

3. Financiando um plano de recuperação verde

3.1 Com as taxas de juros próximas a zero, a política fiscal será necessária para estimular a economia. Enquanto os bancos centrais irão continuar a exercer um papel vital na resposta em curto prazo à COVID-19 através da facilitação das condições de crédito, a política monetária nestas condições tem pouco efeito estimulador. Existe agora um consenso generalizado entre economistas e membros dos bancos centrais que a política fiscal deve ser implementada.

3.2 Apesar dos níveis de dívida pública ainda estarem em uma alta histórica, as taxas de juros atuais extremamente baixas permitem que níveis de empréstimos mais altos sejam financeiramente sustentáveis. Em muitos países, os rendimentos de títulos com vencimento de 20 anos agora estão negativos em termos reais (levando a inflação em conta), o que indica que os mercados financeiros esperam que taxas de juros se mantenham próximas a zero por um longo período. Portanto, com os pagamentos futuros de juros extremamente baixos, a evolução da dívida – a relação entre a taxa de crescimento do PIB e os rendimentos dos títulos – é altamente favorável. Desde que a taxa nominal de crescimento do PIB se mantenha mais alta que a taxa nominal dos juros, a proporção entre a dívida e o PIB irá diminuir. Isto permite que haja espaço para um deficit primário maior enquanto se mantém uma proporção dívida-PIB estável.

3.3 Existe um argumento forte a favor de despesas e investimentos que estimulem o crescimento, mesmo que incorram em um aumento em curto prazo da proporção entre dívida pública e PIB e haja a necessidade de relaxamento das normas fiscais. Se os empréstimos forem usados para financiar investimentos bem-direcionados, o efeito final irá aumentar a renda nacional e reduzir a dívida como uma proporção do PIB. O ex-Economista Chefe do FMI, Olivier Blanchard, argumenta: “Nós não deveríamos hesitar em gastar até 5-10% a mais do produto interno bruto e isto não deveria gerar quaisquer preocupações em relação à sustentabilidade da dívida, desde que seja gasto com sensatez.” É economicamente racional espalhar os custos de investimentos que têm impactos econômicos de longa duração através das gerações que irão se beneficiar deles; é para isso que servem os empréstimos.

3.4 Considerações fiscais reforçam o valor do investimento ‘verde’. Sob uma perspectiva unicamente fiscal, é importante que novos investimentos não se imobilizem em infraestrutura de alta emissão de carbono, já que é provável que seus rendimentos sejam reduzidos em longo prazo devido ao endurecimento das políticas climáticas e ao aumento dos riscos climáticos. Projetos de investimentos em mitigação e adaptação dos tipos listados acima representam oportunidades atraentes de estímulo, já que muitos deles estão ‘prontos para começar’, são dependentes de mão de obra intensiva, são redistributivos e produzem benefícios sociais e econômicos em longo prazo.

3.5 Bônus soberanos podem hospedar o capital excedentário. As taxas de juros muito baixas indicam um excedente de poupança desejada sobre investimento desejado. Muitas instituições financeiras estão procurando deter ativos seguros. Investimentos em infraestrutura verde e em pesquisa e desenvolvimento podem direcionar tais poupanças desejadas para o crescimento. Há um claro potencial para ‘bônus verdes’ (ou ‘bônus do corona’) serem usados para financiar um estímulo verde. Eles poderiam ser emitidos tanto diretamente pelos governos centrais, ou através de bancos de investimento nacionais e bancos de desenvolvimento multilaterais. Já existem pedidos para que o Banco Central Europeu emita um ‘bônus do corona’ para sustentar pacotes de estímulo em estados-membros, e para usar seu poder em Transações Monetárias Definitivas, sob as quais ele poderia comprar quantidades ilimitadas de títulos de prazo mais curto. Isto também pode necessitar de medidas de proteção contra ataques especulativos em estados-membros mais fracos.

3.6 Dados os níveis existentes de dívida soberana, uma opção que elaboradores de políticas podem considerar é o ‘financiamento monetário’ das medidas de estímulo verde. O financiamento monetário (às vezes chamado de ‘emissão de moeda’) é o financiamento permanente das despesas do governo pelo banco central. Isto é feito mais facilmente pelo governo através da emissão da dívida soberana, a qual é então adquirida pelo banco central e convertida em ‘ativos devidos ao governo’ com juros bonificados e não reembolsáveis. Tal processo dá ao governo um poder aquisitivo adicional sem aumentar os níveis gerais de dívida ou reembolso de juros. Nas últimas décadas, o financiamento monetário desta natureza tem sido amplamente considerado inflacionário e um ‘risco moral’ para os governos, mas o processo foi largamente usado durante a Segunda Guerra Mundial e no período pós-guerra, quando a dívida pública era alta e a demanda estava restrita, sem consequências inflacionárias excessivas. Na prática, a ‘flexibilização quantitativa‘ (QE) usada pelos bancos centrais desde a crise financeira, se tornada permanente, poderia constituir uma forma de financiamento monetário. Dadas as condições econômicas e de dívida pública que prevalecerão após a crise do coronavírus, há um argumento forte para uma consideração séria desta opção. É improvável que a inflação será um problema: as expectativas atuais da inflação estão ancoradas bem abaixo das metas dos bancos centrais, o preço do petróleo está baixo, e os pacotes de estímulo fiscal serão temporários. Regras claras seriam necessárias para a coordenação das políticas fiscais e monetárias: o Blackrock Investment Institute sugeriu o estabelecimento de um ‘dispositivo fiscal de emergência permanente’ com critérios de ativação definidos como meio de controle para o financiamento monetário da dívida soberana.


3.7 Outra opção seria a ‘QE verde’, a aquisição específica de bônus verdes pelos bancos centrais. Em muitos casos no momento (incluindo o Banco Central Europeu), uma parte substancial dos portfólios de bônus de QE é gerada para os setores da economia que geram carbono mais intensivamente. Ao reverter estes títulos em favor de bônus verdes, os bancos centrais poderiam garantir que suas atividades não irão de encontro aos seus compromissos climáticos e ambientais. Ativos ‘marrons’, que financiam atividades de alta emissão de carbono, deveriam ser então excluídos das aquisições de títulos corporativos. Esta ação utilizaria a Taxonomia Verde e a Norma de Bônus Verdes (Green Bond Standard) da União Europeia e seria construída sobre as propostas apresentadas pelo ex-governador do Bank of England, Mark Carney, para tornar obrigatória a divulgação financeira relacionada ao clima.

3.8 Em longo prazo, despesas e dividas públicas mais altas irão provavelmente requerer níveis mais altos de impostos; nestas circunstâncias, impostos ambientais e sobre o carbono e a redução dos subsídios aos combustíveis fósseis podem fornecer uma fonte importante de receita fiscal. Os preços do carbono são extremamente variáveis entre países e setores, e, com a baixa atual dos preços do petróleo, há uma margem clara para aumentar os impostos sobre carbono. Para evitar impactos regressivos, esta ação precisaria estar acompanhada por medidas para proteger os consumidores de baixa renda e as empresas vulneráveis, e impulsionar o investimento em eficiência energética. Os subsídios para combustíveis fósseis, que beneficiam primariamente os produtores atuais e os consumidores mais ricos, foram estimados em 400 bilhões de dólares em 2018, com subsídios da União Europeia entre 2014 e 2016 ultrapassando 100 bilhões de euros. Reduzi-los traria múltiplos benefícios. Mais amplamente, há um forte argumento geral em razão da progressividade para que qualquer aumento das taxas de tributação seja concentrado em maiores rendas e fortunas.

4. Um esforço internacionalmente coordenado

4.1 Reuniões especiais adicionais do G20 deveriam ser convocadas para coordenar um plano de recuperação global. Em abril de 2009, a reunião de conferência do G20 em Londres foi fundamental para coordenar a recuperação após a crise financeira. A cooperação multilateral será vital para restaurar a confiança econômica e apoiar economias em desenvolvimento e emergentes.

4.2 Economias de baixa renda e algumas emergentes precisam de apoio internacional para lidar com a emergência sanitária, e precisarão de assistência adicional para seus planos de recuperação subsequentes. Uma estratégia coordenada precisa ser instalada pelo Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, e os bancos de desenvolvimento multilaterais, utilizando toda a gama de instrumentos e de facilidades de empréstimos concessionários ao seu dispor. Dados os altos níveis de dívida já enfrentados por muitas economias de baixa renda e emergentes, há um forte argumento para que o FMI leve em consideração uma nova expedição dos Direitos de Saque Especiais destinada a proporcionar liquidez aos países de baixa renda.

4.3 A cooperação internacional deveria ser instrumentada para ajudar países em desenvolvimento a criar linhas de projetos sustentáveis e igualitários que possam mobilizar as finanças públicas e privadas e permitir que as economias se distanciem dos modelos de desenvolvimento insustentáveis. Isto necessitará de abordagens inovadoras para mobilizar recursos e cooperação

entre instituições nacionais, regionais e multilaterais, incluindo fundos de desenvolvimento de projetos fortalecidos e compromissos com a transferência de tecnologia e conhecimento.

4.4 Embora a crise do coronavírus leve à redução da mobilidade internacional e a algum nível de ‘desglobalização’, é preciso aumentar a cooperação internacional. É provável que a crise cause uma redução em longo prazo nas viagens internacionais, e a restrições temporárias no movimento das pessoas. As cadeias de fornecimento podem ser reestruturadas e a produção futura se tornar doméstica. A crise irá quase certamente resultar em algum grau de ‘desglobalização’. Contudo, isto não deveria levar países e comunidades a recuarem para perspectivas unicamente nacionais. O sofrimento e os danos causados pelo vírus serão muito substanciais; a solidariedade e cooperação internacional são vitais para garantir uma resposta que leve a um resultado mais sustentável e inclusivo no decorrer do tempo.

30 de março de 2020

Encomendado pelo Grupo Internacional de Políticas Climáticas [International Climate Politics Hub] e pela Fundação Climática Europeia, esta nota informativa foi escrita por Michael Jacobs, Laurie Laybourn- Langton e Michael Davies da Unidade de Mudança econômica [Economic Change Unit], uma organização sem fins lucrativos que procura apoiar aqueles que trabalham na construção de economias mais sustentáveis, justas e resilientes; e por Ronan Palmer do E3G, um grupo de reflexão independente sobre mudanças climáticas que está acelerando a transição para um mundo climaticamente seguro. Esta nota informativa pode e deveria ser livremente usada e adaptada por qualquer pessoa que esteja trabalhando para alcançar tais objetivos.

ECU: info@econchange.org E3G: info@e3g.org

ICP Hub: info@ICPHub.org

1 O caso a favor dos pacotes de estímulo para apoiar a transição para energia limpa também foi apoiado pelo Diretor Executivo da AIE, Fatih Birol: https://www.iea.org/commentaries/put-clean-energy-at-the-heart-of- stimulus-plans-to-counter-the-coronavirus-crisis

2 Ver, por exemplo, https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1364032114008855

3 Ver, por exemplo https://exponentialroadmap.org/exponential-roadmap-2-0/; http://deepdecarbonization.org/; http://www.energy-transitions.org/mission-possible

4 Para propostas específicas no Reino Unido e nos Estados Unidos, baseadas na idéia do ‘Novo Acordo Verde’, ver https://neweconomics.org/2020/01/recession-ready; https://medium.com/@green_stimulus_now/a-green- stimulus-to-rebuildour-economy-1e7030a1d9ee

5 Ibidem

6 https://www.iea.org/reports/world-energy-outlook-2019/renewables; https://rmi.org/wp- content/uploads/dlm_uploads/2019/11/rmi_seven_challenges_for_energy_transformation-1.pdf; http://www.energy-transitions.org/the-challenge

(*) https://www.un.org/development/desa/dspd/world-social-report/2020-2.html; http://hdr.undp.org/sites/default/files/hdr2019.pdf; https://wir2018.wid.world/

iCS - Instituto Clima e Sociedade 2020 | Todos os direitos reservados

  • Facebook
  • Twitter
  • YouTube
  • LinkedIn ícone social