• iCS - Clima e Sociedade

Publicação: Análise científica e jurídica da nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC)

O posicionamento adotado pelo Brasil em relação à apresentação de sua Contribuição

Nacionalmente Determinada (NDC), em 8 de dezembro de 2020, causa preocupação à

sociedade brasileira e sinaliza de forma negativa e alarmante a comunidade internacional,

quanto ao cumprimento dos compromissos climáticos adotados no Acordo de Paris.


Na ocasião, o governo brasileiro apresentou à Secretaria Executiva da Convenção-Quadro

das Nações Unidas sobre a Mudança Global do Clima (UNFCCC), o que chamou de uma

“Nova Primeira NDC” ou uma atualização da NDC apresentada em 2015.


Nesta versão do documento foi confirmada a meta do percentual de redução de 37% das

emissões de gases de efeito estufa para 2025. Meta esta que já havia sido apresentada na

versão anterior da primeira NDC brasileira. Além disso, foi oficializada a meta de redução

de 43% para 2030.


Entretanto, em volumes absolutos a “nova primeira NDC” brasileira indica que as emissões brasileiras aumentaram em 2015 de 1.3 para 1.8 GtCO2e em 2025 e de 1.2 para 1.6 GtCO2e

em 2030, ou seja, um acréscimo de 0.5 GtCO2e em 2025 e 0.4 GtCO2e em 2030. Este aumento tem sido justificado pelo Governo Brasileiro pela mudança na base de cálculo do nível das emissões líquidas do país em 2005, utilizado como referencial.


O risco de adoção de mudanças metodológicas, por parte dos governos que levem ao aumento de metas absolutas de emissão é, sem dúvidas, um tópico que merece atenção, já que o Acordo de Paris tem como premissa basilar a progressividade dos esforços dos países na diminuição contínua de suas metas de emissão de gases de efeitos estufa.


Para fomentar esse debate necessário, o Instituto Clima e Sociedade apresenta duas publicações sobre a NDC brasileira enviada em 8 de dezembro de 2020 à UNFCCC: uma análise científica (“Avaliação dos Compromissos da nova versão da 1a NDC do Brasil” pelo Centro Clima da COPPE/UFRJ) e uma análise jurídica (“A ambiguidade da ‘nova primeira NDC brasileira’ e sua compatibilidade com o Acordo de Paris” pelo LACLIMA).


Baixe aqui!