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Enfim, lei

Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) recebe sanção presidencial e vira Lei; há preocupação com vetos, que comprometem governança e transparência


Após sanção presidencial ao PL 5028/2019 em 13 de janeiro, o Brasil, lar de uma das maiores biodiversidades do mundo, finalmente possui uma Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA). A Lei 14.119 é um marco fundamental de valorização de esforços que devem impulsionar a agenda da sustentabilidade no país. A Coalizão Brasil Clima, Florestas & Agricultura e todo o movimento engajado da sociedade civil, no entanto, demonstram preocupação com os vetos presidenciais, uma vez que comprometem diretamente temas relativos à governança e transparência do Programa Federal de PSA, previsto na lei. Confira matéria da Coalizão e esta entrevista com Erika Pinto, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e líder da Força-Tarefa Pagamento por Serviços Ambientais (FT PSA) na Coalizão Brasil.


“Vários programas de PSA realizados no Brasil e no mundo mostram que esse é um instrumento poderoso para promover a conservação e restauração de florestas. A aprovação de uma Lei que estabelece uma política nacional de PSA é uma sinalização importante e reforça que esse é um dos temas de convergência entre os atores da agricultura e do meio ambiente. A Coalizão se colocou como um espaço fundamental para a qualificar os debates e para o estimular o avanço da pauta no Congresso. Mas a Lei perdeu vários dos seus instrumentos de participação, transparência e financiamento na etapa de sanção presidencial, o que dificultará o acompanhamento da sociedade e a implementação dos instrumentos previstos”, afirma Gabriel Lui, coordenador do portfólio de Uso da Terra no iCS.

Importante mencionar que a PNPSA prosperou fruto de intenso diálogo com diversas vozes da sociedade, entre elas o iCS e donatários, como a Coalizão.


Crédito: Unsplash

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