A proposta de NDC do OC

O Observatório do Clima, rede de 56 organizações da sociedade civil, divulgou no dia 7 de dezembro uma sugestão de NDC brasileira muito mais ambiciosa; governo não seguiu

Não foi por falta de sugestões e estudos embasados que a nova NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) apresentada pelo governo brasileiro regrediu. O Observatório do Clima (OC), rede de 56 organizações da sociedade civil, divulgou no dia 07 de dezembro uma proposta de NDC na qual o Brasil deveria se comprometer com uma redução de emissões líquidas de 81% até 2030 em relação aos níveis de 2005 – ou seja, chegar ao fim da década emitindo no máximo 400 milhões de toneladas de gases de efeito estufa, medidas em gás carbônico equivalente (CO2e). Atualmente, esse volume chega a 1,6 bilhões de toneladas de CO2e.

Para facilitar o cumprimento dos compromissos, o OC elenca algumas políticas públicas importantes:

· eliminar o desmatamento em todos os seus biomas até 2030;

· restaurar 14 milhões de hectares em áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente entre 2021 e 2030;

· restaurar e recuperar 27 mil hectares em áreas de apicuns e manguezais entre 2021 e 2030;

· recuperar 23 milhões de hectares de pastagens degradadas entre 2021 e 2030;

· implantar 13 milhões de hectares de sistemas integrados de lavoura-pecuária-floresta (LPF) entre 2021 e 2030;

· ter 80% das áreas de lavouras do Brasil cultivadas sob sistema de plantio direto até 2030;

· aumentar em 2 milhões de hectares a área de florestas plantadas no período entre 2021 e 2030;

· atingir pelo menos 106 Gigawatts de capacidade instalada de energia elétrica de fontes solar, eólica e biomassa em 2030;

· ampliar a pelo menos 20% a mistura de biodiesel no diesel de petróleo (B20) até 2030;

· eliminar os subsídios a combustíveis fósseis até 2030;

· eliminar a entrada em circulação de novos veículos de transporte urbano de passageiros movidos por motor a diesel até 2030;

· assegurar o desvio de pelo menos 8,1% de todos os resíduos orgânicos de aterros sanitários do país até 2030;

· reciclar pelo menos 12,5% de todo o papel oriundo de resíduos domiciliares até 2030;

· recuperar ou queimar pelo menos 50% de todo o biogás gerado nos aterros sanitários;

· erradicar todos os lixões do país até 2024.

Outro ponto abordado, e que precisa receber cada vez mais destaque com o avanço dos efeitos das mudanças climáticas, é a Adaptação. Por isso, a rede pede que o Plano Nacional de Adaptação, abandonado, seja atualizado em 2021.

Leia um resumo da sugestão de NDC do OC aqui e a proposta na íntegra aqui.