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IEMA participa da audiência pública na Câmara dos Deputados

No último mês, o IEMA participou da audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 10521/18 que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar. Na ocasião, mostrou como os chamados inventários de emissões de poluentes, monitoramento e os padrões da qualidade do ar são ferramentas essenciais para uma eficiente gestão da qualidade do ar. A Lei deve prever financiamento, penalidades e competências para essas ferramentas funcionarem adequadamente.

Esse projeto de lei trouxe a possibilidade de unir os regulamentos que regem a gestão da qualidade do ar no Brasil, atualmente, dispersos em leis e resoluções. Mesmo assim, o texto pode ter melhorias como: indicar as fontes de recursos para implementação de ações públicas; aplicar sanções no caso de descumprimento da lei; incluir ferramentas e ações já estabelecidas em resoluções vigentes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em leis como sobre zoneamento, licenciamento, mobilidade urbana, energia, entre outras.

Também debateram representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), do Instituto Saúde e Sustentabilidade (ISS), do The International Council on Clean Transport (ICCT) e do Instituto Alana. As conversas entre esses diversos atores seguem para que tenhamos uma política de qualidade do ar mais eficiente e adequada à realidade brasileira. A audiência está disponível na íntegra em vídeo, aqui.

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