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Decreto institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável do município do Rio de Janeiro

VITÓRIA! Conheça os objetivos e diretrizes para a sua implantação, assim como o monitoramento, avaliação e revisão periódica para a efetivação da Política Municipal de Mobilidade Urbana. O PMUS é um instrumento indispensável para o desenvolvimento urbano sustentável do município do Rio de Janeiro!




No dia 3 de abril de 2019, após quatro anos de articulações, a prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial o decreto que institui o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro (PMUS). A conquista aconteceu graças aos esforços de uma série de organizações, como CIFF, Hewlett, iCS, OAK Foundation, ITDP Brasil e LAB Rio – os dois últimos, inclusive, organizaram encontros e discussões com diversas entidades da sociedade civil como Transporte Ativo, Casa Fluminense, IBDD, IPPUR/UFRJ, Quero Metrô, entre outros, para ajudar a estabelecer os conceitos e metas. Representantes de associações de moradores, ciclistas e taxistas também fizeram parte desse movimento.


"O PMUS contou com um amplo processo participativo durante sua elaboração. Isso foi positivo, pois a população pôde compreender melhor o processo de elaboração da legislação. Após quatro anos, a política tornou-se decreto e o foco volta-se para a implementação de iniciativas orientadas pelo plano. Além disso, é importante dar sequência a outras ações oriundas do processo do PMUS, como o Plano Diretor Cicloviário, para que a promoção da mobilidade urbana sustentável seja realmente efetiva", afirma Clarisse Linke, diretora do ITDP Brasil.


Dentre as diretrizes de orientação do PMUS, destacam-se: a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos, e a priorização dos modos de transporte ativo sobre os motorizados. No sentido de operacionalizar o Plano, o poder público municipal estima, por exemplo, que deve incentivar o uso sistemático do transporte público e do ativo nas atividades cotidianas e priorizar e garantir as áreas necessárias para implantação da infraestrutura de mobilidade, inclusive em novos projetos urbanos.


Embora a publicação no Diário Oficial seja um grande avanço, é preciso saber os próximos passos – e não são poucos. “Foi um processo muito longo, mais do que se esperava, e o iCS atuou principalmente por meio de seus donatários ITDP Brasil e Casa Fluminense. O mais importante agora é saber se o PMUS será compatibilizado com outras políticas públicas, como o Plano Diretor, o que é indispensável. Outro ponto é: o Rio de Janeiro tem uma dinâmica muito particular, com milhares de pessoas vindo diariamente de outros municípios para trabalhar. Ou seja, é necessário pensar além dos limites formais da cidade e coordenar tudo com outros municípios”, avalia Walter Figueiredo de Simoni, que coordenou de portfólio de Transportes no iCS entre 2015 e 2018.


O trabalho, agora, entra em nova fase, mas o período pelo qual passa a cidade do Rio de Janeiro pode ser um entrave, explica Marcel Martin, atual coordenador de Transportes do Clima e Sociedade:


“Há dois cenários hoje. O processo de impeachment aberto pelo qual passa o prefeito Marcelo Crivella tem potencial de atrapalhar. Ao mesmo tempo, é o último ano de mandato, o que significa que pode haver vontade política de mostrar mais serviço em função das eleições do próximo ano. De toda forma, as ações de mobilidade urbana, via de regra, são de médio e longo prazo, então o que esperamos é ver o início de uma implementação. Contamos com o ITDP e a Casa Fluminense para acompanhar esse processo com indicadores”, diz.

Outro ponto a ser observado de perto, segundo Martin, são os desenvolvimentos dos Planos de Desenvolvimento Sustentável e de Ação Climática do Rio de Janeiro, que precisam ser integrados ao PMUS.


Leia o DECRETO RIO Nº 45781 na íntegra aqui.

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