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PL que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima é aprovado

O texto, aprovado no Senado Nacional, adapta a política ao Acordo de Paris, e estabelece que o Brasil neutralizará 100% das suas emissões de gases de efeito estufa até 2050.


O Senado aprovou em 3 de dezembro o PL 6.539/2019, que atualiza a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei 12.187, de 2009, adaptando essa política ao Acordo de Paris. O texto estabelece que o Brasil irá neutralizar 100% das suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) até o ano de 2050, e que as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) serão definidas com base no mais recente Inventário Brasileiro de Emissões, devendo necessariamente adotar metas progressivas e mais ambiciosas em relação às NDCs anteriores e indicar valores absolutos para as reduções de emissões (por meio de planos setoriais de mitigação e adaptação que detalhem as ações para atingimento das metas traçadas). O PL agora segue para a Câmara dos Deputados.


Diversas instituições apoiadas pelo iCS, atuaram para demonstrar a importância de o governo estabelecer compromissos mais ambiciosos. O Observatório do Clima e a articulação entre Tanaloa e COPPE/UFRJ que resultou na Iniciativa Clima e Desenvolvimento, com propostas para metas climáticas e sociais mais ambiciosas, diferenciando a contribuição de diferentes setores da economia, são exemplos do trabalho realizado.


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