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PLS 510 – um problema para o Brasil

Coalizão Brasil Clima, Florestas & Agricultura emitiu posicionamento sobre o PLS 510, que pode gerar anistia a grandes desmatadores e ocupantes de terras públicas


Um dos assuntos que ocupou as manchetes dos jornais e inclusive virou trending topics no Twitter brasileiro em abril foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 510/2021. Sob o pretexto de regularizar a situação de milhares de produtores rurais que aguardam há décadas o título das terras em que produzem, o texto deve, na verdade, anistiar grandes desmatadores e ocupantes de terras públicas, trazer enorme prejuízo às florestas e também às populações tradicionais da Amazônia. A Coalizão Brasil Clima, Floresta & Agricultura publicou um posicionamento:


“Entendemos que realizar a regularização fundiária de ocupações existentes há décadas em terras públicas é um passo fundamental para evitar conflitos, dar segurança jurídica e oferecer inclusão econômica aos produtores rurais, promovendo justiça social e permitindo a boa governança do território brasileiro. Não é disso, no entanto, que trata o PLS 510/21. As alterações propostas pelo PLS vão na contramão daquilo que se espera do processo de regularização fundiária no país, especialmente na Amazônia. A proposta visa modificar novamente a data limite para que invasões de terras públicas sejam legalizadas (passando para 2014) e permitir que áreas imensas (até 2500 hectares) possam ser repassadas aos que se dizem ocupantes sem necessidade de vistoria. Essa lógica de constante flexibilização do marco temporal e do tamanho dos imóveis a serem titulados acaba por legitimar práticas de grilagem e estimular novas ocupações ilegais, aumentando a pressão sobre as florestas públicas. Os ocupantes de terras públicas são, em sua grande maioria, pequenos produtores e as ocupações consolidadas e produtivas são, certamente, muito anteriores a 2014, o que demonstra ser um equívoco a modificação da legislação.”

Confira a íntegra aqui.


Foto: Agência Brasil