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Perguntas e Respostas MP 910

Pesquisadoras do Climate Policy Initiative e da PUC-Rio elaboram 10 perguntas e respostas sobre a Medida Provisória 910/2019, que pode legalizar áreas invadidas e desmatadas ilegalmente

A Medida Provisória 910/2019 altera as regras atuais para a regularização de ocupações em terras públicas federais. Se aprovadas pelo Congresso Nacional, vão legalizar áreas invadidas e desmatadas ilegalmente, principalmente na Amazônia. Para tentar esclarecer os pontos da MP, pesquisadoras do Climate Policy Initiative (CPI) e da PUC-Rio elaboraram 10 perguntas e respostas para esclarecer de forma simples o que está em jogo. Entre elas, o que é uma MP, por que é necessário ter uma lei sobre regularização fundiária e quais são os principais problemas da MP 910. Veja na íntegra.


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