• iCS - Clima e Sociedade

Pedido para Justiça de São Paulo cancelar incentivo ao setor automotivo

Atualizado: 16 de dez. de 2021

Decisão de fevereiro garantiu acesso aos dados do Programa IncentivAuto, que concede subsídios à indústria automobilística sem contrapartidas climáticas


A justiça determinou, em fevereiro de 2021, que o Governo de SP abrisse os dados sobre o Programa IncentivAuto, foco de processo do grupo Famílias pelo Clima (FpC) em relação aos subsídios oferecidos ao setor automotivo sem qualquer contrapartida climática. À época, Caio Borges, coordenador do portfólio de Direito e Clima do iCS, explicou que a decisão marcava importante e pioneiro passo “para inserir a dimensão climático no debate sobre os benefícios e custos de políticas de estimula econômico a setores industriais com alta pegada de carbono”, lembrando também que a transparência é requisito fundamental para o controle social.


Os esforços do grupo continuaram e, no dia 10 de novembro, nova ação foi protocolada no Tribunal de Justiça de São Paulo, não mais para acessar as informações do Programa, mas agora com pedido para que o Governo de São Paulo cancele o IncentivAuto ou o modifique para financiar somente projetos que incluam medidas para a redução de emissões de gases de efeito estufa e implementação de tecnologias menos poluentes, de acordo com a política climática do Estado.


A indústria automobilística é um grande player econômico e político em São Paulo, e o Programa, criado em 2019, concede financiamento público de no mínimo R$ 1 bilhão para novos projetos sem prever a redução de emissões ou a transparência das ações beneficiadas, mantendo longa tradição de incentivos fiscais e subsídios dos contribuintes de São Paulo e do Brasil.


Creative Commons