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Pacote Verde avança no STF

Supremo derruba decretos do governo Bolsonaro sobre política ambiental e estabelece prazo para Conama editar resolução sobre qualidade do ar


Começou a ter bons resultados o julgamento do pacote verde no STF. O Supremo Tribunal Federal derrubou nesta quinta-feira (28) três decretos do governo Bolsonaro sobre política ambiental: o que excluiu a participação da sociedade civil do conselho deliberativo do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente; o que afastou governadores de estados da Amazônia Legal do Conselho da Amazônia Legal; e o que extinguiu o Comitê Organizador do Fundo Amazônia. Veja mais.


Além disso, já em maio, por maioria dos votos, o STF estabeleceu prazo de 24 meses para que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) “edite nova resolução sobre índices de poluição do ar com padrões mais modernos e ligados às orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Até a edição da nova resolução, a atual continua válida. Entretanto, se o conselho ambiental não cumprir o prazo, a resolução atual perde a validade e os índices serão os propostos pela entidade internacional”, explica o JOTA. A discussão ocorre dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6148, qual o Instituto Saúde e Sustentabilidade e o Alana, donatários do iCS, são amicus curiae.


Crédito: Agência Brasil