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Observatório do Clima processa o governo

Atualizado: 11 de nov. de 2021

Justiça do Amazonas acata a ação pela atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima; audiência de conciliação prévia é agendada para o fim deste mês


O Observatório do Clima (OC), rede que reúne 70 organizações da sociedade civil, ajuizou ação civil pública contra o Ministério do Meio Ambiente, na Justiça Federal do Amazonas, para assegurar a atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima de forma coerente com a emergência descrita no último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, o IPCC. A Justiça do Amazonas acatou a ação e a audiência de conciliação prévia foi agendada para o fim do mês.


Lançado em 2008, o plano é o cerne das políticas públicas de redução de gases de efeito estufa no Brasil, mas nunca foi atualizado – enquanto, nos últimos 13 anos, a pauta climática se tornou cada vez mais relevante e urgente, incluindo a meta do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento global em 1,5ºC.


“A ação pleiteia um plano atualizado, consistente e detalhado, condizente com redução das emissões brasileiras, considerando todos os setores da economia, em conformidade com a legislação vigente, dentro de prazo razoável a ser fixado em juízo”, completa Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, em reportagem publicada no site do OC.


O Observatório também explica que o governo divulgou minuta de uma nova lei para a PNMC, com o objetivo de deslocar o centro das demandas políticas para o Legislativo. “A atualização do plano é responsabilidade do governo federal, e o Executivo não pode fugir dela”, finaliza Suely.


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