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A “nova” NDC brasileira – que tal?

A nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira no Acordo de Paris foi enviada para a UNFCCC, mas o que isso significa? Várias instituições da sociedade civil criticaram.


No dia 8 de dezembro, o Brasil apresentou sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) para o Acordo de Paris, na qual reiterou a meta de reduzir as emissões em 37% para 2025 e 43% para 2030, em relação a 2005. O país também se comprometeu a uma meta de longo prazo de neutralidade climática até 2060. A nova ambição levantou uma série de questões sobre a compatibilidade do compromisso frente ao Acordo de Paris, incluindo o nível, as condições impostas e os impactos de alterações metodológicas. Para tentar elucidar essas questões, o LACLIMA e o iCS organizaram um debate a respeito da nova NDC brasileiro quanto aos seus aspectos jurídicos. Veja aqui, vale muito a pena.


Aliás, o Observatório do Clima divulgou uma nota classificando a nova NDC, informando que ela, na verdade, regrediu:


“A linha de base mudou — e muito. Na nova meta o governo utilizou o Terceiro Inventário Nacional, que, ao aprimorar a metodologia de estimativas de emissões de uso da terra no país, acabou elevando significativamente as emissões líquidas no ano-base de 2005: de 2,1 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (GtCO2e) para 2,8 GtCO2e. Aplicando-se o mesmo percentual de 2015 a essa linha de base elevada, conclui-se que as emissões em 2030 seriam de 1,6 GtCO2e e não mais 1,2 GtCO2e, como estava expresso no documento levado a Paris. Em 2016, o OC defendeu que a meta para 2030 sofresse ajuste percentual para 57%, de modo a compensar a mudança na linha de base”.

Para conhecer um pouco mais sobre esta nova NDC brasileira, indicamos a leitura deste texto do ClimaInfo; este da mesma fonte; e esta coluna da Natalie Unterstell na Época. Como resumo, algumas constatações: a formalização da meta indicativa da NDC de 2015, com os problemas elencados acima, o que levaria o Planeta, no caso de todos os países terem a mesma ambição brasileira, a um aumento de 3ºC na temperatura – muito acima dos 1,5ºC preconizados pelo Acordo de Paris. Além disso, o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles ainda recorreu a uma chantagem climática, ao dizer que pode antecipar a meta de emissões líquidas zero para antes de 2060, caso o Brasil receba US$ 10 bilhões por ano. E o pior, no documento enviado à UNFCCC, o “compromisso” de 2060 não existe, uma vez está condicionado ao “funcionamento apropriado dos mecanismos de mercados definidos pelo Acordo de Paris”. Para completar, o texto sugere que houve participação da sociedade civil via o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, uma inverdade.