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A favor do PROCONVE e da retomada justa e sustentável

Coalizão Respirar, composta por organizações da sociedade civil, cria campanha Inimigo Invisível, para pressionar contra o adiamento da nova fase do PROCONVE, e lança manifesto por uma retomada econômica sustentável


O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, recebeu uma recomendação formal do Ministério Público Federal (MPF) para não adiar a implementação de regras mais rígidas de controle sobre poluentes pela indústria automobilística. Em função dos efeitos econômicos da pandemia para o setor, as montadoras pressionam o governo a adiar a nova fase do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE), prevista para entrar em vigor a partir 2022, por dois ou três anos. O MPF argumenta, no entanto, que a inércia para implementação do Programa nos últimos 12 anos, pelo menos, inibe qualquer justificativa de ampliar o prazo.

Este é exatamente o pleito da Coalizão Respirar, que congrega um grupo de organizações da sociedade civil (entre as quais o iCS e muitos grantees, como Instituto Saúde e Sustentabilidade, Alana, Corrida Amiga, ITDP, IDEC, Como Anda, Bike Anjo e 350.org) por um ar limpo no Brasil. A campanha Inimigo Invisível é um esforço da Coalizão para impedir que o Governo Federal aceite estender o prazo do PROCONVE. Os argumentos são inúmeros: apenas no Brasil, a poluição atmosférica está associada a 51 mil mortes ao ano de acordo com a Organização Mundial da Saúde; no mundo, ela é a primeira causa ambiental de adoecimento e mortalidade, ultrapassando a água insalubre e doenças transmitidas por vetores; os efeitos à saúde não duram apenas os 3 anos de adiamento solicitado pelas montadores, e sim 30 anos ou mais, que é o tempo de vida útil de um veículo, como caminhões e ônibus, com tecnologia defasada circulando.



As entidades que compõem a Coalizão assinaram um manifesto que alerta para a necessidade de uma retomada justa a todos, com medidas intersetoriais de transição para uma economia mais sustentável – reforçando alguns estudos recentes que correlacionam a poluição atmosférica a um fator possível de propagação do novo coronavírus, além do agravamento da Covid-19 e de sua letalidade.

São seis pedidos públicos no manifesto:

1. Retomada Justa com Veículos Mais Limpos: estímulo a utilização de energias renováveis e de tecnologias mais limpas de combustíveis, avançando no PROCONVE.

2. Transporte Individual Ativo para Distanciamento Social: incentivo a ações de rápida implementação e baixo custo para bicicletas e pedestres, com benefícios também climáticos e sociais

3. Garantia de Transporte Coletivo de Qualidade: medidas de distanciamento entre usuários, limpeza e higiene adequados e recursos públicos transparentes, com combustíveis e tecnologias limpas, além de sua priorização com faixas exclusivas e corredores

4. Desmatamento Zero e Contenção de Queimadas: frear o avanço do desmatamento e garantir o trabalho de fiscalização e gestão de órgãos como IBAMA, ICMBIO e FUNAI

5. Monitoramento e Padrões de Qualidade do Ar Atualizados: ampliar a rede de monitoramento de qualidade do ar e atuar os padrões de acordo com os estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde como os mais seguros para a proteção da saúde

6. Urgência na Aprovação da Política Nacional de Qualidade do Ar: retomar discussão, aprimorar e aprovar o Projeto de Lei 10.521/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar

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