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Justiça determina que Programa IncentivAuto abra seus dados para o Família pelo Clima

Justiça determina que governo de SP forneça dados sobre o Programa IncentivAuto, foco de processo do grupo Famílias pelo Clima, que reclama dos subsídios ao setor automotivo


Em setembro de 2020, o grupo Famílias pelo Clima entrou com ação contra o Governo de São Paulo pelo descumprimento da Política Estadual de Mudanças Climáticas. O argumento é de que o Programa IncentivAuto, criado no fim de 2019, oferece subsídios ao setor automotivo sem qualquer contrapartida para redução das suas emissões de gases de efeito estufa. Além disso, estimula a instalação de plataformas tecnológicas altamente poluentes, e sequer garante empregos, vide a saída da Ford do país. Agora, uma vitória: a justiça determinou que o Governo de SP forneça dados sobre o IncentivAuto. Confira.


Essa decisão é um passo importante e pioneiro para inserir a dimensão climática no debate sobre os benefícios e custos de políticas de estímulo econômico a setores industriais com alta pegada de carbono. A transparência é requisito fundamental para a avaliação e controle social dessas políticas. Toda a sociedade tem o direito de saber quem se beneficia de condições favoráveis de financiamento, porque isso sempre envolve um subsídio pago por toda a coletividade”, diz Caio Borges, coordenador do portfólio de Direito e Clima do iCS.

Vale lembrar que o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, o Proconve, prevê a substituição da frota de novos ônibus e caminhões à diesel até 2022, com a adoção da tecnologia que equivale ao Euro-6, menos poluente e implantada na Europa em 2015. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), no entanto, tenta adiar o prazo da nova fase do Programa.


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