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Qual tem sido o impacto da Covid-19 no setor de uso da terra?

Por Gabriel Lui


O desmatamento na Amazônia e as tentativas de enfraquecimento da legislação e atuação de órgãos ambientais seguem sendo uma das poucas pautas que conseguem capturar a atenção frente à gravidade da pandemia de Covid-19. Os números de supressão da floresta em março (326,49 km2) e abril (405,76 km2) mostram que o desmatamento continua em ritmo acelerado, acompanhando a tendência de alta dos últimos dois anos. Considerando os dados apresentados até o momento, contudo, não é possível afirmar que a crise da Covid-19 tenha gerado um efeito isolado de aumento do desmatamento.

O comportamento dos atores locais em relação ao desmatamento nos próximos meses deve responder a três conjuntos de variáveis: (i) a ação dos órgãos de controle e a percepção pública decorrente da presença da fiscalização, (ii) os sinais políticos decorrentes da alteração de marcos normativos e das plataformas eleitorais municipais e (iii) a demanda nacional e internacional por commodities e outros produtos agrícolas, que podem alterar o valor da terra.

Os órgãos públicos já começaram a reduzir as operações de campo em função do isolamento social dos servidores, o que diminuirá a presença da fiscalização em campo. Isso pode ser entendido como uma oportunidade por grileiros e madeireiros para acelerar o processo de desmatamento. O garimpo também tende a aumentar com um menor número de fiscais em campo e com a valorização do ouro. O debate em torno da MP 910/2019, que foi transformada no PL 2633/2020, continua mobilizando a expectativa de consolidar ocupações ilegais, ainda que haja uma forte reação da sociedade civil e da mídia em apontar os impactos negativos das mudanças propostas. O cenário das eleições municipais continua incerto em função dos possíveis impactos da pandemia sobre as campanhas.

No setor agrícola, houve um aumento do consumo interno e das exportações no mês de março, refletindo uma corrida para formação de estoques. A desvalorização do real frente ao dólar tem favorecido a exportação de commodities, ainda que a instabilidade do mercado internacional e as dificuldades logísticas possam reduzir os potenciais ganhos nos próximos meses. Pequenos agricultores com pouco capital de giro, principalmente de frutas, verduras e hortaliças, devem sofrer perdas significativas de mercado e renda nos próximos meses.

A partir de maio, a tendência é de aumento do desmatamento e das queimadas com a chegada do período mais seco. Portanto, o desmatamento pode acelerar rapidamente dependendo da percepção das variáveis mencionadas acima. Na esfera política, o Conselho Nacional da Amazônia Legal, coordenado pela Vice-presidência, iniciou suas operações, conduzindo reuniões juntos aos representantes do Governo Federal e junto aos Governadores. O Vice-presidente deferiu mensagens contundentes sobre a intolerância com o desmatamento ilegal e as queimadas, bem como a necessidade de reativação do Fundo Amazônia, indicando uma tomada de liderança sobre temas que eram tratados pelo Ministério do Meio Ambiente. O Governo Federal editou ainda um novo Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) (10.341/2020) para combater ações de desmatamento ilegal e queimadas, mas colocando os órgãos como Ibama, ICMBio e Polícia Federal sob o comando das Forças Armadas. Considerando os resultados do Decreto de GLO de 2019, essa medida tem o potencial de aumentar a presença de agentes públicos em campo e inibir, temporariamente, novos desmatamentos na região. Contudo, o enfraquecimento do mandato dos órgãos de controle ambiental no comando das operações é um fator de preocupação, já que pode levar ao aumento de custos e diminuição da efetividade das ações em campo.

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