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Geleiras e Amazônia no tribunal

Atualizado: 11 de Jun de 2019

Uso de instrumentos jurídicos para cobrar respostas diante do aquecimento global cresce em todo o mundo e foi tema de debate durante o encontro internacional de litigância climática em Brasília


Por Juliana Lopes


Foto: Lorena Monjardim

A comunidade jurídica tem um papel fundamental para acelerar a adoção de medidas diante das mudanças climáticas, uma vez que é crescente o risco para as atuais e futuras gerações se não forem adotadas ações imediatas para limitar o aumento da temperatura global em até 1,5ºC. Já existe relativo consenso na comunidade jurídica de que a inação diante das mudanças climáticas – seja por parte de governos ou empresas - representa uma violação de direitos universais, assegurados pela Constituição de muitos países, tais como o direito a um meio ambiente equilibrado, à saúde e à vida digna.


Com base nessa premissa, tem crescido no mundo todo casos de litígios climáticos. Segundo levantamento do Sabin Center, já são mais de 1000 exemplos em todo o mundo. Essa tendência foi discutida durante o Encontro Internacional sobre Litigância Climática, que aconteceu no dia 09 de maio em Brasília, promovido pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e a Embaixada da Alemanha em Brasília.


Na opinião de Ana Toni, diretora-executiva do iCS, a urgência do tema fica evidente nas palavras da jovem Greta Thunberg, jovem que lidera o movimento das greves climáticas para que a sua geração e as seguintes tenham direito a um futuro. Também foi reforçada no último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC, que foi categórico em dizer que temos apenas 12 anos para reverter as mudanças climáticas.


Segundo ela, a litigância climática é uma tendência internacional consolidada. E ainda que seja pouco discutida no Brasil, é importante lembrar que o principal instrumento jurídico internacional relacionado ao tema foi construído aqui, a Convenção do Clima, durante a Eco 92.


“Não se trata de judicializar a discussão das mudanças climáticas, mas a litigância pode ajudar o Brasil a evitar retrocessos, como por exemplo, assegurar a coerência entre compromissos firmados, leis e prática”, ressalta.

Foto: Lorena Monjardim

Lutz Morgenstern, da Embaixada da Alemanha, lembrou que esse ainda é um tema de vanguarda, que desafia diferentes áreas do conhecimento por isso a pertinência de discuti-lo. “A litigância climática é um novo fenômeno que já pode ser observado em diversos países do mundo. Cidadãos processam os seus próprios países porque acham que o estado não combate de forma ambiciosa a mudança climática. As ações judiciais contra empresas também têm crescido. O que significa esse fenômeno para a justiça, para a democracia, para os tribunais? Litigância é um tema de agora”, reforçou.


Casos emblemáticos

Na apresentação de Killian Doherty, Associado Jurídico na Environmental Law Alliance Worldwide (ELAW), foi traçado um panorama sobre casos de Litigância Climática pelo mundo. O panelista trouxe para o público o conceito do Sabin Center sobre Litigância Climática e casos emblemáticos envolvendo clima e direitos, como o de pescadores contra a Chevron, nas Filipinas; Nova York versus Exxon por danos climáticos, além de ações no continente africano.


Valentina Rozo, pesquisadora do Dejusticia, da Colômbia tratou do poder das gerações futuras: um olhar sobre o caso colombiano, explicando como a Amazônia Colombiana foi transformada em sujeito de direitos em 2018 e como isso acelera os processos de proteção e julgamento jurídico que possibilitam uma autogestão da floresta e da biodiversidade. A ação foi iniciada, em rede, por um grupo de 16 cidades, para reduzir os níveis de desmatamento para que seja garantido um futuro seguro.

“O governo é o principal responsável pelo aumento do desmatamento e da emissão de gases, pois aumentou em 44% em apenas um ano. Diante disso, é muito improvável que o governo cumpra os compromissos com o acordo de Paris. As omissões ameaçam o direito ao ambiente saudável. Isso afeta diretamente as gerações futuras e quem vive na região amazônica”, declarou.


Foto: Lorena Monjardim

Noah Walker-Crawford, Consultor Legal pela Foundation for Sustainability (Stiftung Zukunftsfähigkeit), apresentou o caso de um agricultor peruano processou a RWE, maior empresa de energia da Alemanha. A companhia foi responsabilizada por suas altas emissões pelas ameaças à comunidade local devido aos riscos de inundações devido ao derretimento das geleiras nos Andes. “No dia sentença, a RWE perdeu mais de um milhão de euros em valor de mercado na bolsa. Assim, os grandes investidores estão começando a prestar atenção nisso. Não vamos resolver as questões climáticas mas criamos um precedente importante. Esse tipo de litígio é uma forma de exercer pressão para aumentar a ambição climática”, explicou Walker-Crawford.


Ellie Mulholland, Diretora da Commonwealth Climate and Law Initiative (CCLI), Reino Unido, falou sobre a preocupação crescente de investidores globais em relação às implicações financeiras das mudanças climáticas. Ela trouxe exemplos de petições de investidores pressionando empresas altamente emissoras a divulgarem riscos climáticos. Como no caso da Exxon, pressionada por investidores por divulgações enganosas em relação a ativos considerados encalhados, ou seja que não poderão ser explorados em cenários de precificação das emissões por meio de taxação e/ou mecanismos de mercado. "As negócios e os investidores que neles investem não terão um desempenho muito bom se seus investimentos estiverem debaixo d'água. Portanto, a integração dos riscos climáticos na tomada de decisão é uma questão de dever fiduciário dos dirigentes de fundos e empresas", sentenciou.


Foto: Lorena Monjardim

Em sua fala de encerramento do evento, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, argumentou que os litígios climáticos têm um caráter educativo. “As empresas, por exemplo, têm o dever legal de contabilizar nos seus balanços e divulgar valores que estão em litígio para os seus acionistas. Assim os acionistas vão poder cobrar nas reuniões de board medidas de due-diligence no sentido de preservar o patrimônio da empresa diante dos riscos climáticos, argumenta.


O evento contou ainda com exposições de Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Presidente do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” (IDPV) e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Joana Chiavari, Analista Sênior do Climate Policy Initiative (CPI) falou sobre características da lei brasileira nos caso de Litigância Climática; Fabio Feldmann, Advogado e ex-Parlamentar; Pedro Hartung, Advogado e Coordenador do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana; Gabriel Wedy, Juiz Federal e autor do livro Litígios Climáticos no Direito Brasileiro; Nivio de Freitas, Subprocurador Geral da República do Ministério Público Federal (MPF); Maria Christina Gueorguiev, Advogada no escritório Pinheiro Neto Advogados.


As exposições podem ser vistas na gravação do evento, disponível no canal de youtube do iCS – Instituto Clima e Sociedade. Entrevistas individuais com os palestrantes também serão disponibilizadas no site do Diálogos Futuro Sustentável.


LANÇAMENTO: Litigância climática em foco


Já no dia 25 de maio, o iCS e o Instituto Direito do Planeta Verde (IDPV) organizaram um evento de lançamento com mesmo tema. Na ocasião, foi lançada a obra “Litigância climática: Novas fronteiras para o Direito Ambiental no Brasil”, primeira do gênero no país. Coordenada por Joana Setzer, Kamyla Cunha e Amália Botter, o trabalho recebe artigos de 35 especialistas no tema, como Alice Amorim Vogas (iCS), Délcio Rodrigues (ClimaInfo), Iago Hairon (Engajamundo) e Sergio Leitão (Instituto Escolhas).


"ONGs em diversos países (por exemplo, Austrália, EUA, Holanda, Suíça, Colômbia, Africa do Sul) tem recorrido as cortes para pressionar governos nacionais e empresas a tomarem acoes efetivas para contribuir com o combate as mudancçs climáticas. Esperamos que esta obra desperte o interesse sobre o tema no Brasil" - Joana Setzer, uma das organizadoras do livro.


“Que o livro provoque reflexão de todos os setores sobre os potenciais litígios climáticos neste momento no Brasil” - Amália Botter Fabbri, uma das organizadoras da obra

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