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Zona em franco declínio de eficiência

Estudo do CPI/PUC-Rio indica que o modelo da Zona Franca de Manaus é um entrave para o crescimento da eficiência energética em aparelhos de ar-condicionado

Os condicionadores de ar produzidos no Brasil apresentam eficiência energética baixa quando comparados aos padrões internacionais, com pequena melhora nos últimos anos. A título de comparação, a eficiência média nacional aumentou 10,2% em 8 anos, entre 2010 e 2019, enquanto na Índia o salto foi de 29% em 6 anos (2011 a 2017) e no Vietnã, de 30,8% em 5 anos (2013 a 2018). Um estudo da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) mostra o quanto isso faz diferença: caso índices mínimos e mais rigorosos de eficiência fossem implementados, o setor evitaria a emissão de 6,3 Mt CO2 de gases de efeito estufa até 2035, o que equivale ao consumo evitado de 14,5 TWh – e uma economia na casa de R$ 8 bilhões.

Para avaliar a linha de produção dos aparelhos de ar no Brasil especificamente considerando a eficiência produtiva e a eficiência energética, pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) desenvolveram um trabalho com apoio do iCS no qual observaram que os níveis de eficiência da indústria de ar-condicionado apresentaram deterioração entre 2003-2015.


A conclusão? A política industrial que afeta o setor é a Zona Franca de Manaus (ZFM), política de incentivos fiscais em uma área do estado do Amazonas que cria distorções e resultam em um produto final com baixo nível de eficiência energética e baixa eficiência produtiva. Para além disso, funciona como um repressor de competição nas etapas de produção. Em outras palavras, trata-se de uma das indústrias menos eficientes da ZFM.

As recomendações do estudo são:

· O Processo Produtivo Básico (PPB) precisa ter simples, inequívoco e bem definido. O PPB afeta diretamente os custos de produção na ZFM já que precisa ser cumprido para o recebimento dos incentivos fiscais.

· A política industrial e a política energética precisam estar alinhadas para o avanço e o desenvolvimento do setor de AC no Brasil. As exigências do PPB precisam estar ajustadas com a política de etiquetagem e padrões mínimos de eficiência energética para aparelhos de ar condicionado.

· A política industrial vigente precisa ser aprimorada para englobar todo o processo produtivo, aperfeiçoando os mecanismos que influenciam diretamente na eficiência do setor e dos equipamentos produzidos, e promova um ambiente competitivo.


Confira aqui o documento completo.



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