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ENTREVISTA: Revisão do programa de etiquetagem e de adoção da métrica nacional

INMETRO abre consulta pública para texto de portaria que revisa e aperfeiçoa os requisitos de avaliação de conformidade para aparelhos de ar condicionado. Prazo para contribuições é de 60 dias


Por Felipe Lobo


O INMETRO abriu para consulta pública a proposta de revisão e aperfeiçoamento parcial dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, com o estabelecimento de Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS) e a determinação de outras previdências para que esses produtos estejam disponíveis no mercado nacional. São, no total, 60 dias para o envio de sugestões e críticas relacionadas ao texto proposto. No Artigo 3º da redação preliminar, fica definido que a partir de 30 de junho de 2022 “os fabricantes nacionais e importadores deverão fabricar ou importar, para o mercado nacional, somente condicionadores de ar em conformidade com as disposições contidas nesta Portaria”. Conheça mais.


Kamyla Borges, que é coordenadora da iniciativa de eficiência energética no Instituto Clima e Sociedade (iCS), explica um pouco mais sobre a consulta pública, os benefícios da revisão e a importância de metas mais ambiciosas.


1. Kamyla, o que significa a proposta de revisão do INMETRO, e o que podemos esperar de mudanças/sugestões durante a consulta pública? Há alguma demanda urgente para o setor que ficou de fora?


Kamyla: A proposta submetida à consulta pública pelo INMETRO traz dois pontos importantes: o primeiro é a adoção da ISO 16358, que estabelece a metodologia sazonal de aferição da eficiência energética. Essa mudança é muito positiva porque este novo método permite uma aferição mais precisa da performance dos equipamentos e, com isso, diferencia melhor aqueles mais eficientes dos menos eficientes. O consumidor terá acesso a uma informação melhor e, portanto, terá condições mais adequadas de tomar sua decisão de compra.

O segundo ponto importante da proposta é a reclassificação das classes de eficiência, o que será feito em duas etapas: uma primeira em 2022 e outra em 2025. Essas etapas são positivas porque permitem à indústria tempo de adaptação. Por outro lado, os níveis de eficiência energética propostos, principalmente para a primeira etapa, poderiam ser um pouco mais ambiciosos, não apenas porque o mercado brasileiro já tem condições de fornecer equipamentos mais eficientes, como também porque ficou aquém das melhores práticas internacionais.

2. Qual a importância desse resultado para as políticas energéticas no Brasil e como o iCS o enxerga no contexto do trabalho realizado nos últimos anos?

Kamyla: Ainda que tenha espaço para melhorias, a proposta submetida à consulta pública leva a um ganho de eficiência, principalmente porque, no Brasil, o consumidor está atento à etiquetagem e, em geral, busca comprar os produtos da classe "A" ou "B", as mais eficientes. Se efetivada, essa proposta significa uma melhoria de 63% da eficiência mínima para a faixa A em 2022 e de 108% em 2025, comparados com hoje. Estimativas feitas pelo IEI Brasil, com o apoio do Lawrence Berkeley National Lab, indicam que a adoção dessa proposta pode resultar numa economia de energia de 4,8 GW até 2035, o que corresponderia a cerca de 5 novas usinas termelétricas a gás natural, do porte da UTE Santa Cruz, localizada no Rio de Janeiro.

Um ponto importante dessa mudança é que a etiquetagem do INMETRO é muito usada como referência para compras públicas e corporativas. Ou seja, a nova etiquetagem dará um poderoso sinal para a indústria, acelerando a transformação do mercado brasileiro.

3. Como você enxerga o caminho brasileiro de transição energética e de eficiência? A proposta em questão contribui de alguma forma para esse processo?

Kamyla: No Brasil, a eficiência energética de forma geral ainda não é vista pela maior parte dos stakeholders como medida prioritária para a transição energética. E na, verdade, deveria ser o contrário, principalmente quando colocamos na balança os benefícios econômicos e de produtividade a ela associados. O foco do projeto Kigali no ar condicionado buscou mostrar um case de sucesso, já que, ao final das contas, o que o projeto está fazendo é transformar todo um mercado e, com isso, garantir melhorias para o consumidor e o clima. Outro ponto importante é que o ar condicionado tem se tornado o item de mais consumo de energia elétrica nas edificações, e, segundo a EPE, é o setor de edificações que mais pesa na demanda elétrica do país (consumindo 51% do total da eletricidade gerada). Ao fim e ao cabo, estamos promovendo medidas concretas para reduzir a demanda elétrica.


4. Como esse resultado reflete os esforços da atuação conjunta das organizações que fazem parte da Rede Kigali?


Kamyla: A coordenação do Projeto Kigali pelo iCS permitiu a construção e o fortalecimento de uma rede de organizações que atuam em eficiência energética e dominam a temática da Emenda de Kigali (e seu papel para a mitigação das emissões de GEE). Hoje, o projeto apoia o IDEC, IEI, PURPOSE e o Instituto Escolhas, além da Universidade Federal do ABC. O projeto também tem permitido a capacitação da Mitsidi Projetos e de especialistas na área.

A assim chamada Rede Kigali teve e tem um papel importante nos avanços obtidos com a revisão das políticas de eficiência energética. Nas reuniões convocadas pelo INMETRO, fomos o único grupo a apresentar fundamentos embasados e justificativas tecnicamente consistentes em prol do avanço da eficiência energética, temos tido flexibilidade e agilidade para participar dos processos de consulta pública e de pressionar quando é necessário. Lançamos, em novembro, uma campanha de engajamento do consumidor que tirou proveito da Black Friday, que teve muito sucesso. O ponto forte da rede é que toda a atuação está baseada numa postura proativa, de apontar as questões que demandam melhoria e, ao mesmo tempo, oferecer alternativas concretas de solução. Veja o caso da campanha Black Friday, ao mesmo tempo em que cobramos do INMETRO a revisão da etiquetagem, tivemos o ranking dos equipamentos mais eficientes, elaborado pelo IDEC, e que foi um excelente chamariz para o consumidor naquele momento.


5. O que podemos fazer na dimensão do engajamento individual e coletivo para avançarmos em mais resultados para as políticas de eficiência energética? O que isso impacta na sociedade brasileira?

Kamyla: Precisamos mudar o modo como enxergamos eficiência energética - de uma visão de que é custo para uma perspectiva de que é um ativo e gera economia e recursos. E isso precisa mudar desde no nível do consumidor final, que precisa ser melhor informado sobre a economia que equipamentos mais eficientes pode gerar para ele, até no nível dos negócios. Um caminho é fomentar novos modelos de negócios em eficiência energética.

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