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Transição energética, Amazônia e mudanças climáticas: o direito em pauta

No mês de março, o iCS organizou três encontros no âmbito do Programa de Direito e Clima com grande repercussão: o evento “Direito, transição energética e mudanças climáticas”; webinar com Carlos Nobre sobre Amazônia e Mudanças Climáticas para membros do Ministério Público Federal e Ministério Público dos estados; e treinamento com Procuradores da República

Três eventos marcaram o mês de março para o Programa de Direito e Clima do iCS. O primeiro foi o evento “Direito, transição energética e mudanças climáticas”, da comissão de estudos sobre energia elétrica e meio ambiente em parceria com o iCS. Com donatários e o E+ presentes, o encontro discutiu junto à advocacia privada os aspectos jurídicos e regulatórios da transição energética.


“Eu falei sobre a litigância envolvendo a indústria de combustíveis fósseis e suas limitações e possíveis impactos na transição energética. Ressaltei que muitos casos envolvendo a indústria são “hard cases”, que não há um direcionamento único e que muitas ações têm resultados indiretos, como suscitar os riscos financeiros e reputacionais do investimento em energia baseada em combustíveis fósseis, alterar políticas corporativas e mudar a percepção da sociedade sobre a urgência de fazer uma transição a uma economia de baixo carbono”, explica Caio Borges, coordenador do Programa de Direito e Clima no Clima e Sociedade.

Já o webinar “Amazônia e Mudanças Climáticas” com Carlos Nobre (IPCC), organizado pelo Caio Borges, reuniu 62 membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados para discutir os aspectos científicos da crise climática. Nobre compartilhou dados atualizados sobre o desmatamento na Amazônia, reforçou a importância da floresta para a estabilidade climática local, nacional e regional, e elencou as propostas para uma nova bioeconomia para a Amazônia.

"Gostaria de agradecer ao convite para participar do webinar com Dr. Carlos Nobre. Esse encontro foi muito significativo para os associados da Abrampa tendo em vista ter nos fornecido dados importantes para o projeto que estamos desenvolvendo junto a instituições e o MP brasileiro. Nesse ano e nos próximos, estamos ampliando nosso foco de atuação em defesa do bioma amazônico e focando ações estratégicas para fazer uma interface da preservação ambiental com os efeitos negativos das mudanças climáticas, temas que estão na ordem do dia da nossa associação." - Dra Cristina Seixas, promotora de justiça na BA (MP-BA) e presidenta da Abrampa

O iCS também realizou um treinamento com 20 procuradores da República de diversos estados do Brasil, com capacitação da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

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