• iCS - Clima e Sociedade

Destaques da COP 25 e caminhos para a COP26

Documento elaborado a partir de análises internacionais sobre a COP25


A principal expectativa para a COP25, realizada em Madri em dezembro de 2019, após o cancelamento pelo Chile, era a finalização do Livro de Regras do Acordo de Paris. No entanto, as decisões sobre regras de funcionamento de mercados de carbono (Artigo 6 do Acordo) e sobre a governança do mecanismo de perdas e danos não foram concluídas, sendo adiadas para este ano.


O sentimento geral durante e após a COP25 é de descompasso entre a urgência declarada pela ciência, os pedidos da sociedade civil e outros atores políticos por respostas urgentes e a agilidade e disposição de governos em apresentar compromissos mais ambiciosos.


Nas horas finais da COP25, diante do risco de que as negociações levassem a regras que pudessem diminuir a integridade e legitimidade ambiental do mecanismo de mercado, com riscos de dupla contagem e transferência de créditos durante o período de transição do Protocolo de Kyoto para o novo mecanismo, levando ao chamado “Hot Air”, um grupo de países desenvolvidos e em desenvolvimento se alinharam com os princípios de San Jose, liderados pela Costa Rica. Para estes, adiar para o próximo ano parecia melhor do que concordar com regras que poderiam representar riscos para a integridade dos objetivos do Acordo de Paris. Um atraso na decisão não garante, no entanto, um resultado melhor em 2020.


Nesse contexto, países relevantes como Brasil, Austrália, Arábia Saudita, EUA, Índia e China, acabaram demonstrando posições pouco construtivas para o desfecho das negociações.


O que foi decidido?

As decisões finais adotadas podem ser encontradas aqui. Abaixo, um breve resumo do que foi decidido:


  1. Ambição: Os principais textos de decisão enfatizam a urgência da ação em 2020, a ser realizada à luz da melhor ciência disponível (incluindo referências aos últimos relatórios do IPCC).A linguagem das decisões que direciona os países ao aprimoramento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) é relativamente fraca, mas foi além de uma simples reafirmação do pedido de Paris para atualizá-las ou aprimorá-las.

  2. Compromissos pré-2020As Partes da Convenção concordaram em realizar discussões em 2020 e 2021 com países e atores não-estatais. Solicitaram ao secretariado da UNFCCC que forneça até setembro de 2022 um relatório de avaliação da implementação pelos países desenvolvidos de seus compromissos de mitigação, adaptação e financiamento relativos ao período anterior a 2020.

  3. Perdas e danosApresentadas como “impactos das mudanças climáticas”, as decisões finais propõem um processo futuro para avaliação de perdas e danos, que inclui um grupo de trabalho especializado em mobilizar apoio e uma rede de implementação para explorar mecanismos na UNFCCC. Também sugere opções externas que ampliem as possibilidades de financiamento de perdas e danos.

  4. Atores não-estataisFoi dado um mandato para a ação não-estatal (por meio da Parceria de Marrakesh e da iniciativa de ação climática global NAZCA) e a nomeação de champions de alto nível para que a ação climática continue até pelo menos 2025.

  5. OceanosA decisão da COP determina que os diálogos a serem realizados no SBSTA 52 em junho de 2020 abordem as conexões entre oceano e clima e terra e clima; e solicita relatórios informais como preparação para essas discussões.

  6. GêneroParte do programa de trabalho de Lima sobre gênero, o Plano de Ação sobre Gênero (Gender Action Plan, ou GAP) foi adotado, incentivando as partes a avançar em sua implementação.

O que foi deixado para 2020?

· Os governos “concordaram em discordar” do Artigo 6. Há três principais elementos em aberto: Ajustes Correspondentes, Response Measures e Overall Mitigation in Global Emissions (OMGE). Mais informações sobre essas questões podem ser encontradas aqui.


· A governança do WIM (Mecanismo de Varsóvia sobre Perdas e Danos), e em particular a questão da aplicabilidade do parágrafo 51 das decisões de acompanhamento de Paris, excluindo responsabilidade ou indenização, foi um ponto de inflexão.


· decisão sobre prazos comuns para a implementação da NDC - se deve ser de 5 ou 10 anos;


O que a COP25 nos diz sobre 2020

· Chegar a verdadeira ambição na forma de NDCs aprimoradas será uma corrida difícil na atual conjuntura geopolítica. Os governos caracterizados por obstruir a política climática não deverão mudar em 2020 (com exceção dos EUA, que enfrentam eleições logo antes da COP26, em novembro).


· O resultado tímido sobre o aprimoramento da NDC alcançado em Madri mostra quão escassa é a vontade política e quão complexo será obter NDCs aprimoradas que vão além de atualização insignificante e que levem a redução efetiva das emissões globais. Relatório sobre novas NDCs deve ser disponibilizado em novembro de 2020 (COP26).


· A relação indissociável entre clima e proteção da natureza emergiu firmemente como um dos fortes movimentos narrativos de 2020. Ele determinará em grande parte o sucesso das COPs de Biodiversidade (na China, em outubro) e da COP26. Também será o ponto crucial do sucesso na próxima década: é necessário restaurar radicalmente a natureza como um meio de mitigar e adaptar-se à mudança do clima.


· A crescente necessidade de combinar objetivos de justiça social e ação climática permeou expectativas, demandas da sociedade civil e declarações de alto nível, mas ainda precisa ser traduzida em caminhos concretos para a mudança. O Green New Deal da União Europeia é um passo adiante nessa direção.


Destaques da mídia

Failure of climate talks puts the onus on the UK (Financial Times)

COP25: Key outcomes agreed at the UN climate talks in Madrid (Carbon Brief)

UN climate talks: Australia accused of 'cheating' and thwarting global deal (The Guardian)

CoP-25 fracassa e só UE mostra ousadia na agenda Ambiental(Valor Econômico)

Após obstrução brasileira, Cúpula do Clima fracassa e adia decisões(Folha de S. Paulo)

Sem acordo sobre mercado de carbono, COP de Madri termina sem alcançar seus objetivos (O Estado de S. Paulo)


Declarações e compromissos durante a COP25

631 investidores que administram mais de US$ 37 trilhões em ativos instaram os governos a aumentar a ambição. Eles representam um terço da atração global de ativos sob gerenciamento.


O Consórcio da Amazônia Legal, composto pelos nove estados da região, representados por seus governadores, firmou protocolo de intenções para cooperação com a Françaem ações de redução de desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia. Para 2020, espera-se que os governadores visitem a França em aprofundamento à pesquisa por fontes de financiamento e apresentem projetos para desenvolvimento regional e redução de emissões de gases de efeito estufa.


O governo do estado de São Paulo apresentou durante a COP 25 a iniciativa Acordo São Paulo, que conta com adesão voluntária de mais de 50 empresas, que se comprometeram com relato de emissões para elaboração de planos de mitigação junto à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.


O último relatório do America's Pledge revelou que os compromissos climáticos dos líderes subnacionais dos EUA estão a caminho de cumprir dois terços da atual meta do país para o Acordo de Paris e devem levar a redução de gases de efeito estufa em 25% até 2030 (em relação aos níveis de 2005). O documento conclui que uma ação subnacional ampliada pode reduzir as emissões em 37% até 2030; e 49% até 2030 se o governo federal voltar a se envolver após as eleições de 2020.




A renovada Aliança para Ambição Climática (Climate Ambition Alliance), lançada na Cúpula da Secretaria Geral da ONU em setembro, conta com 73 países, 14 regiões, 398 cidades, 786 empresas e 16 investidores trabalhando para alcançar as emissões líquidas zero de CO2 até 2050.

iCS - Instituto Clima e Sociedade 2020 | Todos os direitos reservados