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Pela efetiva democratização da geração distribuída

Conjunto de organizações da sociedade civil realiza campanha para que os senadores olhem para sistemas isolados na Amazônia para populações de baixa renda durante a votação do PL 5829, do Marco Legal da Geração Distribuída de Energia,


O PL 5829/2019, que institui o Marco Legal da Geração Distribuída de Energia, foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora ao Senado. O texto, no entanto, avança muito pouco no que diz respeito às condições para a democratização efetiva da geração distribuída no Brasil, o que deve resultar em problemas já conhecidos, como: lentidão na efetivação de instalação de geração distribuída em comunidades de baixa renda nas cidades, o que aumentará mais o abismo entre os que possuem condição de pagar por um painel solar e a maioria da população submetida à insegurança energética.


Os sistemas isolados da Amazônia brasileira também foram ignorados, mesmo que a realidade em grande parte da região seja de uma população sem acesso adequado a serviços de eletricidade, dependendo, por exemplo, de sistemas ineficientes de geração a diesel – poluente e caríssimo para os consumidores vinculados ao Sistema Interligado Nacional.


Por estes motivos, um conjunto de organizações da sociedade civil (iCS, Fórum de Energias Renováveis, IEI Brasil, Ilumina, ISA e Revolusolar) criou campanha com pedidos aos senadores para que as unidades consumidoras situadas nos sistemas isolados e também as populações de baixa renda:


- Mantenham os benefícios concedidos às unidades de geração distribuídas já instaladas, com prazo de 2045 para o fim dos benefícios relacionados às regras tarifárias.


- Sejam eximidas da cobrança do valor referente ao custo de disponibilidade.


Crédito: Agência Brasil