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Congresso derruba vetos de Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais

Vitória é celebrada pela sociedade civil, que pede, em posicionamento da Coalizão Brasil, Clima e Florestas, o fim dos vetos presidenciais aos incentivos fiscais e outros que ainda não caíram


O Congresso Nacional derrubou a maior parte dos vetos presidenciais à lei 14.119, que institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA). A Coalizão Brasil, Clima e Florestas, um dos principais articuladores da sociedade civil pela aprovação da Lei, celebrou o resultado.


“Ao derrubar os vetos que comprometiam a transparência e a governança do Programa Federal de PSA, o Congresso Nacional demonstrou hoje, mais uma vez, que o PSA é uma prioridade para o país. Ainda é preciso derrubar os vetos aos incentivos fiscais, entre outros, para garantir que o programa seja efetivamente capaz de atrair investimentos. Por isso, em nome do amplo processo de diálogo na construção dessa lei, a Coalizão Brasil espera ver todos os vetos derrubados em prol de uma política nacional capaz de posicionar o país como líder dessa agenda”. Veja o posicionamento completo.