• iCS - Clima e Sociedade

Carta ao Ministro da Economia

O Ministério da Economia cancelou, às vésperas do Natal, consulta pública para revisar o processo produtivo básico (PPB) de condicionadores de ar tipo split produzidos na Zona Franca de Manaus. Rede Kigali enviou carta solicitando explicações


No mês de dezembro, o Ministério da Economia abriu consulta pública sobre a fabricação de aparelhos de ar condicionado na Zona Franca de Manaus. “Para ter acesso às isenções fiscais da Zona Franca, os fabricantes precisam cumprir com alguns critérios e ter conteúdo nacional nos aparelhos – é o chamado processo produto básico, ou PPB. O que foi colocado em consulta é que esse PPB passaria a funcionar por um sistema de pontos, ou seja, se as empresas atingissem um determinado número de pontos, já conseguiriam as isenções”, diz Larissa Rodrigues, Gerente de Projetos e Produtos do Instituto Escolhas.


Este foi um pleito da Rede Kigali, por entender que a flexibilização das regras de conteúdo nacional favoreceria a fabricação de aparelhos mais eficientes. Outro ponto positivo do texto colocado em consulta foi a aquisição de mais pontos caso a eficiência energética fosse maior. A surpresa, no entanto, veio no dia 22 de dezembro, quando a consulta pública foi cancelada logo antes do Natal, contra qualquer princípio de transparência. Embora houvesse pontos controversos na redação, uma consulta pública funciona exatamente para isso: solucioná-los adequadamente com todos os atores envolvidos.


A Rede Kigali, com assinaturas de representantes do Idec, Escolhas, iCS, IEI e Projeto Hospitais Saudáveis, enviou uma carta endereçada ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando explicações oficiais sobre os motivos para o cancelamento e previsão de realização de nova consulta pública sobre o PPB destes equipamentos. Diz trecho da carta:


“Recebemos com preocupação a notícia do cancelamento da Consulta Pública nº 67, de 1º de dezembro de 2020, relativa ao pleito de alteração do processo produtivo básico (PPB) de condicionadores de ar do tipo split produzidos na Zona Franca de Manaus, conforme disposto pela portaria SDIC/SEPEC/ME Nº 25.268, de 18 de dezembro de 2020.

Como destacado em diversas oportunidades e contribuições ao processo, a consulta é fundamental por colocar a eficiência energética dos equipamentos a serem produzidos na zona franca como um critério para que os fabricantes desses equipamentos consigam obter e/ou manter benefícios fiscais.

Algumas contribuições submetidas à referida consulta pública recomendam que os produtores de equipamentos mais eficientes devem ter maior peso nesses critérios, com destaque para o caso daqueles com a tecnologia inverter, que proporciona economia de até 60% no consumo de energia em relação aos ares-condicionados convencionais.”

Crédito: Wendy Andrade/iCS