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Aspecto climático no licenciamento ambiental

9ª Vara Federal de Porto Alegre suspende processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Nova Seival e aceita inclusão de preceitos relacionados às mudanças do clima


Vitória importante precisa ser celebrada. A juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, suspendeu o processo de licenciamento ambiental da Usina Termelétrica Nova Seival e também anulou a audiência pública de 20 de maio deste ano. Essa é uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada por entidades da sociedade civil contra o Ibama e a Copelmi Mineração. De acordo com a decisão de Rahmeier, inexiste a análise de mérito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o EIA/RIMA e a potencial restrição de acesso à população rural.


A juíza também concordou com o pedido de inclusão dos preceitos que se realizam às mudanças do clima nos termos de referência dos processos de licenciamento de usinas termelétricas. Veja mais aqui, aqui e aqui.


Crédito: Divulgação