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O ano da condenação por emissões via desmatamento

Pela primeira vez na história, a justiça brasileira deu parecer favorável à cobrança de multa a um indivíduo pelas emissões de gases de efeito estufa causadas por desmatamento ilegal na Amazônia


O ano de 2021 ficará marcado como aquele em que, de forma inédita, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) identificou e cobrou um indivíduo pelas emissões de gases de efeito estufa causadas pelo desmatamento ilegal de dois mil hectares na Amazônia. Também foi a primeira vez que o MPF incorporou o cálculo da pegada de carbono para grilagem. A partir da calculadora de carbono CCAL, desenvolvida pelo IPAM, o dano climático foi estimado em R$ 44,7 milhões. A procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança afirmou que “isso representa inclusive perda de atividade econômica, porque aquela área poderia estar sendo utilizada, por exemplo, para projetos de captação de carbono que fossem remunerados, nacional ou internacionalmente, contribuindo então para mitigação de mudanças climáticas”.


A justiça federal determinou, em caráter liminar, a retirada de todo o rebanho bovino das fazendas responsáveis, de propriedade de Dauro Parreiras de Rezende, além da suspensão da emissão de Guias de Transporte Animal (GTAs) ou de notas fiscais para a movimentação de gado de e para as fazendas em questão. A ação tem enorme significado jurídico, principalmente devido ao seu potencial de reinterpretar a responsabilidade civil ambiental no Brasil para responder aos desafios jurídicos colocados pela emergência climática.


O iCS apoiou o IPAM e conectou a instituição aos promotores que desenvolveram o caso piloto, e também desempenha fundamental papel na promoção da inclusão do litígio climático como um tema entre as organizações que atuam e também as que não atuam na área.


Crédito: Cristina Amorim / IPAM