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Nota Técnica sobre PL 3.961/2020

LaClima e Instituto Tanaloa lançam Nota Técnica com análise do Projeto de Lei que declara estado de Emergência Climática no Brasil. ICS apoia



O LaClima e o Instituto Tanaloa lançaram Nota Técnica apresentando análise jurídica e conjunto de recomendações ao Projeto de Lei 3.961/2020, do Deputado Federal Alessandro Molon (PSB-RJ), que declara o estado de emergência climática em todo o território nacional e estabelece meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050.

De acordo com os autores, Caio Borges (advogado e coordenador do Programa de Direito e Clima do iCS), Caroline Dihl Prolo (advogada e head da área ambiental do Stocche Forbes Advogados) e Natalie Unterstell (administradora pública e diretora do Instituto Tanaloa), o “instituto jurídico da declaração do estado de emergência climática é uma medida legal apta e adequada para incorporar ao ordenamento jurídico um processo ordenado para a tomada de ações concretas, que proporcione maior racionalidade, previsibilidade e segurança jurídica à política climática brasileira, especialmente no texto de implementação do Acordo de Paris e de agravamento da crise climática, conforme sinalizado pela ciência”.

A NT também sugere alguns ajustes no PL. Confira na íntegra e também o Sumário Executivo.




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