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Ação no STF contra subsídios ao carvão mineral em SC até 2040

Atualizado: 12 de abr.

Partidos políticos e o Instituto Arayara, junto com parceiros, entracom Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a Lei 14.229, que prorroga até 2040 os subsíduos para geração de energia elétrica


O Instituto Arayara, em parceria com os partidos PSOL, Rede e PSB, ingressaram no dia 10.03 com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a Lei No 14.229, que prorroga até 2040 os subsídios ao carvão mineral para gerar energia elétrica em Santa Catarina. Esta decisão beneficia o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda. A ação, apoiada pelo Observatório do Clima, IEMA e IDEC, tem o Arayara como “amicus curiae” (instituição que fornece informações e subsídios às decisões dos tribunais) dos partidos e mostra que a legislação distorce o conceito de “Transição Energética Justa”, uma vez que determina explicitamente a continuidade da emissão de grande volume de gases de efeito estufa.


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