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PORTFÓLIOS

O objetivo do portfólio de Direito e Clima é o de garantir que o sistema de justiça desempenhe um papel positivo e assertivo na implementação do Acordo de Paris no Brasil. Para alcançá-lo, trabalhamos com a sociedade civil, os órgãos de defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos e com entes públicos nas seguintes iniciativas:

 

  • Fortalecer a governança pública e privada da Amazônia - Restaurar a governança ambiental e climática da Amazônia para zerar o desmatamento, em conformidade com a NDC brasileira no Acordo de Paris.

 

  • Acelerar a transição energética - Utilizar instrumentos jurídicos para reduzir as emissões dos setores de energia e transporte.

 

  • Alinhar o direito econômico com as metas climáticas - Promover a convergência entre os sistemas tributário, fiscal, financeiro e creditício ao regime jurídico internacional e doméstico sobre a mudança do clima.